INSS: veja quem tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria
Saiba quem tem direito ao adicional de 25% do INSS, quanto pode receber a mais na aposentadoria e como solicitar o benefício pelo Meu INSS.
Aposentados de todo o Brasil que recebem aposentadoria por incapacidade permanente podem ter direito ao adicional de 25% do INSS. O acréscimo é destinado aos segurados que comprovam a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades essenciais do dia a dia, como tomar banho, alimentar-se e se locomover.
O benefício está previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991 e tem como objetivo oferecer apoio financeiro aos aposentados que dependem de cuidados contínuos. O dinheiro extra pode ajudar nas despesas relacionadas à alimentação, higiene, acompanhamento diário e outras necessidades.
Na prática, um aposentado que recebe R$ 2 mil por mês pode passar a ganhar R$ 2,5 mil, caso tenha o pedido aprovado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O acréscimo também é considerado no cálculo do 13º salário.
Entretanto, o pagamento não acontece automaticamente. Para receber o valor adicional, o segurado precisa atender aos requisitos legais e comprovar a necessidade de assistência permanente.
Quem tem direito ao adicional de 25% do INSS?
O benefício é destinado aos segurados que recebem aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez.
Além de receber essa modalidade de aposentadoria, é necessário comprovar que o beneficiário depende da ajuda contínua de outra pessoa para realizar atividades básicas.
Entre as situações previstas na regulamentação previdenciária estão:
- Cegueira total;
- Paralisia dos dois braços ou das duas pernas;
- Perda de nove ou mais dedos das mãos;
- Perda dos membros inferiores, quando não existe possibilidade de utilização de próteses;
- Perda de uma mão e dos dois pés;
- Perda de um braço e de uma perna, sem possibilidade de utilização de próteses;
- Alterações graves das capacidades mentais que comprometam a autonomia;
- Doenças que deixam o aposentado permanentemente acamado;
- Incapacidade permanente para realizar atividades essenciais da vida diária.
O diagnóstico de uma doença, por si só, não garante a aprovação do benefício. O INSS precisa confirmar que a condição de saúde provoca dependência permanente de terceiros.
Também não é obrigatório contratar um cuidador profissional. A assistência pode ser prestada por familiares, desde que a necessidade permanente de ajuda seja comprovada.
Quanto o aposentado pode receber a mais?
O adicional de 25% do INSS é calculado diretamente sobre o valor mensal da aposentadoria.
Confira alguns exemplos de como funciona o acréscimo:
| Valor da aposentadoria | Adicional de 25% | Total mensal |
|---|---|---|
| R$ 1.800 | R$ 450 | R$ 2.250 |
| R$ 2.000 | R$ 500 | R$ 2.500 |
| R$ 2.500 | R$ 625 | R$ 3.125 |
| R$ 3.000 | R$ 750 | R$ 3.750 |
| R$ 4.000 | R$ 1.000 | R$ 5.000 |
A legislação permite que a soma da aposentadoria com o adicional ultrapasse o teto previdenciário.
O percentual também é aplicado ao 13º salário e acompanha os reajustes concedidos ao benefício principal.
Por outro lado, o adicional é individual e deixa de ser pago após a morte do aposentado. O valor extra não é incorporado a uma eventual pensão por morte.
Como solicitar o adicional de 25% pelo Meu INSS?
O aposentado que atende aos requisitos pode solicitar o benefício gratuitamente pelos canais oficiais do INSS.
O pedido pode ser iniciado pela internet, por meio do aplicativo ou site Meu INSS, sem a necessidade de comparecer inicialmente a uma agência.
Veja como solicitar:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
- Entre com CPF e senha da conta Gov.br;
- Procure pelo serviço “Acréscimo de 25%”;
- Selecione a opção correspondente;
- Preencha as informações solicitadas;
- Anexe os documentos necessários;
- Confirme o pedido e guarde o número do protocolo.
Após concluir a solicitação, o aposentado poderá acompanhar o andamento pela opção “Consultar Pedidos”.
Quem não consegue utilizar a internet também pode procurar orientações pela Central 135, canal oficial de atendimento do INSS.
Quais documentos são necessários?
Para analisar o pedido, o INSS poderá solicitar documentos pessoais e comprovantes da condição de saúde do beneficiário.
Entre os principais documentos estão:
- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF;
- Laudos e relatórios médicos;
- Exames que comprovem as limitações;
- Documentos de representação legal ou procuração, quando necessário.
Os relatórios médicos devem explicar por que o aposentado precisa da ajuda permanente de outra pessoa.
É importante apresentar informações sobre dificuldades para tomar banho, alimentar-se, caminhar, trocar de roupa ou realizar outros cuidados essenciais.
Quanto mais claras forem as informações apresentadas, melhores serão as condições para o INSS avaliar a necessidade de assistência permanente.
INSS pode exigir perícia médica
Depois de receber a solicitação, o INSS poderá convocar o aposentado para uma perícia médica.
Durante a avaliação, serão analisadas as condições de saúde, os exames apresentados e as dificuldades enfrentadas no cotidiano.
O objetivo não é apenas confirmar a existência de uma doença, mas verificar se ela compromete a autonomia do beneficiário a ponto de exigir assistência permanente de terceiros.
Caso sejam solicitados novos documentos ou esclarecimentos, o segurado deverá atender à exigência para dar continuidade ao processo.
Por isso, acompanhar regularmente o Meu INSS é importante para evitar atrasos na análise do requerimento.
Aposentados por idade também têm direito aos 25%?
Não. Pelas regras atuais, o adicional de 25% é destinado aos beneficiários da aposentadoria por incapacidade permanente que comprovam a necessidade de assistência contínua.
Quem recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição não passa a ter direito ao acréscimo apenas por desenvolver uma doença grave.
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema 1095, decidiu que a ampliação do adicional para outras modalidades de aposentadoria depende de previsão legal.
Dessa forma, o benefício não pode ser estendido automaticamente a todos os aposentados que necessitam de cuidados permanentes.
É possível solicitar o adicional anos depois da aposentadoria?
Sim. Quem já recebe aposentadoria por incapacidade permanente pode solicitar o acréscimo mesmo que a necessidade de assistência tenha surgido anos depois da concessão original do benefício.
Isso significa que o aposentado não precisa comprovar que dependia de cuidados de terceiros desde o momento em que se aposentou.
Se a condição de saúde piorar e o segurado passar a necessitar de assistência permanente, poderá apresentar o pedido ao INSS.
O instituto analisará a documentação e poderá realizar uma perícia médica para verificar se os requisitos estão preenchidos.
Em regra, quando a necessidade de assistência surge depois da concessão da aposentadoria, o adicional pode ser devido a partir da data do requerimento, conforme a análise administrativa.
O benefício pode representar um reforço importante na renda de aposentados que enfrentam limitações graves de saúde.
A orientação é reunir a documentação médica e fazer a solicitação exclusivamente pelos canais oficiais. O pedido é gratuito e pode ser realizado pelo Meu INSS ou com orientações pela Central 135
As mais lidas do BnT, todo dia no seu e-mail
Todo dia às 6h30, as notícias mais lidas do site nas últimas 24 horas. É grátis, e você cancela quando quiser.
