Isenções fiscais bilionárias da JBS levantam questões sobre o agronegócio no Brasil
A JBS não só se destaca na produção global de alimentos como também enfrenta desafios sociais em áreas onde opera suas plantas industriais
Fonte: Receita Federal – Painel Declaração de Incentivos
Em meio às discussões sobre a necessidade de aumentar a arrecadação fiscal em 2025, as isenções tributárias concedidas a grandes empresas, especialmente no agronegócio, têm gerado controvérsia. Um dos casos mais emblemáticos é o da JBS, a maior produtora de proteína animal do mundo, que entre janeiro de 2024 e maio de 2025, recebeu mais de R$ 8,5 bilhões em isenções fiscais.
Esses dados foram disponibilizados pela Receita Federal através de um painel que facilita o acesso à Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). A quantia corresponde a benefícios atribuídos a quatro diferentes CNPJs da JBS: JBS S/A, Seara Alimentos Ltda, Seara Comércio de Alimentos Ltda e JBS Aves Ltda.
No ano passado, a JBS reportou um lucro líquido de R$ 9,6 bilhões e, no primeiro semestre deste ano, com um desempenho destacado da Seara – adquirida em 2013 por R$ 5,8 bilhões –, a companhia anunciou um lucro adicional de R$ 2,9 bilhões. Assim, no mesmo intervalo em que recebeu isenções fiscais significativas, a empresa acumulou um lucro total de R$ 12,5 bilhões, o que significa que cerca de 68% desse lucro foi equivalente aos tributos não pagos.
O levantamento mostra que a maior parte das isenções recebidas pela JBS está relacionada ao Cofins, representando 76,3% do total. Seguem-se o PIS/Pasep com 16,5% e a Contribuição Previdenciária com 5,8%. Além disso, são observadas isenções menores para tributos como IRPJ e CSLL.
O engenheiro agrônomo Adalberto Floriano Greco Martins criticou os privilégios do setor agroindustrial ao afirmar que “uma única empresa recebeu mais de R$ 5 bilhões em isenção”, comparando essa quantia ao orçamento de ministérios fundamentais como o do Desenvolvimento Agrário e o do Meio Ambiente. Ele questiona como um setor que se apresenta como moderno e autossuficiente pode depender tanto de recursos públicos.
Dados da Receita Federal indicam que o setor de carnes foi o segundo mais favorecido por isenções tributárias desde 2024, totalizando R$ 36,53 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), enfatizou que as isenções anuais para o agronegócio giram em torno de R$ 158 bilhões. Ele questionou se realmente se pode negar o patrocínio governamental ao agronegócio brasileiro.
A crítica se estende à contradição na narrativa do agronegócio que afirma não necessitar do Estado. O economista Róber Iturriet Avila observou que embora o setor seja vital para as exportações brasileiras, ele é um dos principais beneficiados por incentivos fiscais.
A JBS não só se destaca na produção global de alimentos como também enfrenta desafios sociais em áreas onde opera suas plantas industriais. Um estudo recente revelou que nas cidades onde a empresa está presente houve aumento no número de famílias cadastradas no Bolsa Família entre 2013 e 2023.
A trajetória da JBS é marcada por polêmicas relacionadas ao desmatamento e violações trabalhistas. A empresa tem sido alvo de críticas por supostas práticas ilegais na aquisição de gado e por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. Apesar das alegações contrárias da JBS sobre sua conformidade com normas ambientais e trabalhistas, as investigações continuam gerando desconfiança sobre suas operações.
Com a crescente pressão de organizações como Greenpeace e Global Witness em relação à responsabilidade socioambiental da empresa e suas operações no exterior, a JBS afirma estar comprometida com práticas sustentáveis. Contudo, analistas permanecem céticos quanto à real implementação dessas políticas.
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