A Vereadora Josi Kieras, porta voz do Mandato Coletivo do PSOL protocolou, na última sexta feira (8), emendas à quatro dos cinco projetos de lei encaminhados pelo poder executivo à Câmara Municipal, que versam sobre o plano de cargos para os servidores públicos de Ponta Grossa.
Ao substitutivo geral ao Projeto de Lei Nº 126 de 2023, a Vereadora sugere 4 alterações, no sentido de que, “nos estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardarem, sob vigilância e assistência, os seus filhos no período da amamentação”.
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Outra emenda aditiva ao referido substitutivo geral prevê a extensão da licença maternidade de 180 dias ao “genitor monoparental, ou em situações em que a mãe se encontra incapaz de prover os cuidados necessários à criança”.
O Mandato Coletivo também defende, via emenda, que as faltas justificadas, com abono previsto na legislação, não possam ser computadas no processo de avanço na carreira, e que a progressão horizontal ocorra a cada ano, e não a cada cinco anos, conforme proposta da prefeitura. Esta última emenda foi feita aos demais Projetos de Lei 128, 129 e 130 de 2023.
Ao Projeto de Lei 128 de 2023 o Mandato Coletivo também propõe a equiparação salarial dos enfermeiros aos demais profissionais da Fundação Municipal de Saúde com curso superior. Os Projetos tramitam em regime de urgência e devem ser votados na próxima quarta feira.
