A Vereadora Josi Kieras do Coletivo protocolou, nesta quarta feira (19), o Projeto de Lei nº 222/23, que tem como finalidade: “fornecer alimentação gratuita, diariamente, prioritariamente à população em situação de rua, visando a promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, se assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida”.
Tramita, a nível federal, o Projeto de Lei nº 491/23, de autoria do Deputado Guilherme Boulos (PSOL), que possui o mesmo objetivo.
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A justificativa do Projeto de Lei da Vereadora, traz os dados publicados recentemente pela ONU, que indicam o aumento da insegurança alimentar e da fome em todo o mundo. Somente no Brasil, 21 milhões de pessoas não tem o que comer todos os dias e 70,3 milhões se encontram em situação de insegurança alimentar.
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) “Insegurança alimentar é um fenômeno que ocorre quando um indivíduo não possui acesso físico, econômico e social a alimentos de forma a satisfazer as suas necessidades”.
Para Guilherme Mazer, co-vereador do Mandato Coletivo e Mestre em Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável: “Matar a fome de quem não tem nada, ou não tem o suficiente para comer, deve estar no centro do debate político brasileiro, sobretudo nas discussões políticas de nível municipal, espaço em que se concretiza a realidade cruel da fome e da sub nutrição”.
Os membros do Mandato Coletivo pretendem apresentar a referida proposição legislativa na 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ponta Grossa, que ocorrerá nesta quinta feira (20), às 8 horas, no auditório da Unicesumar.
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