Após os sites The Intercept Brasil e Portal Catarinas
divulgarem, ontem (20), uma reportagem sobre o caso de uma menina de 11 anos
vítima de estupro que foi induzida, em audiência, a desistir de fazer um aborto
legal pela juíza Joana Ribeiro Zimmer, o TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa
Catarina) divulgou hoje (21), por meio de nota, que a Corregedoria-Geral do
órgão instaurou um pedido de análise da conduta da juíza.
“A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste tribunal,
já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida
apuração dos fatos”, afirma o TJ-SC. A nota para a imprensa diz ainda que
o processo está sob segredo de Justiça, “pois envolve menor de idade,
circunstância que impede sua discussão em público”. O comunicado finaliza
informando que não haverá manifestação do órgão sobre o caso, além do que foi
dito.
De acordo com as informações divulgadas pela reportagem do
The Intercept Brasil, a mãe e a criança procuraram o hospital para realizar o
aborto com 22 semanas e dois dias. O estupro ocorreu quando a vítima tinha dez
anos. As normas do hospital permitiriam o procedimento até a 20ª semana de
gestação e exigiram uma autorização judicial, mas ambas as normas não estão
contempladas na lei.
Ainda, durante a audiência, Zimmer afirma que o aborto após
esse prazo “seria uma autorização para homicídio”. A mesma perguntou
apara a criança se ela poderia “esperar um pouquinho” antes de
abortar.
A postura da juíza teve grande repercussão na mídia nacional
e, principalmente, nas redes sociais. O que agravou o caso e vem revoltando a
sociedade é o tom que a juíza escolheu para conduzir a audiência. Os diálogos entre
ela e a criança, divulgados pelo The Intercept Brasil, apontam para a ideia de
que a gestação deve prosseguir e o bebê seja entregue à adoção. Acompanhe:
“– Qual é a expectativa que você tem em relação ao bebê?
Você quer ver ele nascer? – pergunta a juíza.
– Não – responde a criança.
– Você gosta de estudar?
– Gosto.
– Você acha que a tua condição atrapalha o teu estudo?
– Sim.
Faltavam alguns dias para o aniversário de 11 anos da
vítima. A juíza, então, pergunta:
– Você tem algum pedido especial de aniversário? Se tiver, é
só pedir. Quer escolher o nome do bebê?
– Não – é a resposta, mais uma vez.
Após alguns segundos, a juíza continua:
– Você acha que o pai do bebê concordaria pra entrega para
adoção? – pergunta, se referindo ao estuprador.
– Não sei – diz a menina, em voz baixa”, divulga The Intercept Brasil.
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