Justiça barra candidaturas por violência contra mulher; entenda

A inelegibilidade de candidatos condenados por violência doméstica contra a mulher voltou ao centro do debate eleitoral após decisões de tribunais que barraram registros de candidaturas para as eleições de 2026. O assunto também recoloca em discussão uma proposta legislativa apresentada em 2015, com participação do deputado federal Aliel Machado (PV-PR), de Ponta Grossa, que pretende incluir expressamente esse tipo de condenação entre as causas de inelegibilidade.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 195/2015 foi apresentado em conjunto por Aliel Machado e pelo então deputado João Derly, do Rio Grande do Sul. A proposta busca alterar a Lei de Inelegibilidades para impedir que pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher possam disputar cargos eletivos.

O texto permanece em tramitação na Câmara dos Deputados, apensado ao PLP nº 40/2015, que também trata da inelegibilidade de condenados por crimes contra mulheres.

Justiça Eleitoral barra candidaturas de condenados por violência contra mulheres

No dia 14 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) indeferiu o registro de candidatura de João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, que pretendia concorrer ao cargo de deputado federal.

O candidato havia sido condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por lesão corporal qualificada contra uma mulher. A condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.

Por maioria de votos, o TRE-AL entendeu que o crime praticado contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, poderia ser enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação atual.

A decisão ainda pode ser questionada nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Uma decisão semelhante ocorreu no Rio Grande do Sul, onde o TRE-RS indeferiu o registro de candidatura de Evaristo Righetto ao cargo de deputado estadual.

O candidato havia sido condenado por lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar. Ao analisar o caso, o tribunal reconheceu a incidência de uma causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990.

Projeto de Aliel Machado busca estabelecer regra expressa na legislação

As decisões recentes voltaram a chamar a atenção para a proposta legislativa apresentada com a participação de Aliel Machado há mais de dez anos.

Atualmente, a Lei de Inelegibilidades estabelece restrições para condenados por determinados crimes, mas não inclui expressamente todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher como uma categoria específica de inelegibilidade.

Por isso, a aplicação das regras existentes a esses crimes pode depender da interpretação da Justiça Eleitoral, como ocorreu nos julgamentos de Alagoas e do Rio Grande do Sul.

O projeto apresentado em 2015 pretende estabelecer uma previsão legal específica para os casos de violência doméstica e familiar contra mulheres.

Aliel defende que a legislação seja mais objetiva para evitar interpretações diferentes durante os processos eleitorais.

“Estamos falando de uma questão de coerência e de proteção às mulheres. As decisões recentes da Justiça Eleitoral mostram que esse debate continua atual e que precisamos avançar para deixar essa regra clara na legislação. Não podemos depender de interpretações a cada eleição”, afirma o deputado.

Segundo o parlamentar, a proposta foi apresentada ainda durante seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, com o objetivo de estabelecer restrições eleitorais para pessoas condenadas por violência contra mulheres.

Outras propostas de Aliel voltadas às mulheres

Além da iniciativa relacionada à inelegibilidade, Aliel Machado participou da elaboração de outras propostas legislativas voltadas à proteção e à ampliação dos direitos das mulheres.

O parlamentar é coautor da Lei nº 13.880/2019, que alterou a Lei Maria da Penha para prever a apreensão de armas de fogo em posse de agressores como medida de proteção às vítimas de violência doméstica.

Outra iniciativa é o Projeto de Lei nº 3.856/2019, de autoria do deputado, que originalmente propôs a presença mínima de 30% de mulheres nos cargos de direção de entidades beneficiadas pela Lei de Incentivo ao Esporte.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão do Esporte, esta última com uma alteração que reduziu o percentual previsto para 25%. O projeto permanece em tramitação na Câmara.

De acordo com as informações divulgadas pelo parlamentar, outras iniciativas apresentadas por ele incluem a ampliação do acesso a exames de mapeamento genético para mulheres com alto risco de câncer de mama, a criação de linhas de crédito para empreendedoras rurais e a instituição de uma política nacional de prevenção à violência por meio de grupos reflexivos sobre masculinidades.

“A defesa das mulheres precisa ser uma prioridade permanente. Meu compromisso é continuar trabalhando para fortalecer a proteção, ampliar oportunidades e garantir que nenhuma mulher seja obrigada a conviver com a violência”, declara Aliel.

A proposta que trata da inelegibilidade ainda depende da conclusão de sua tramitação no Congresso Nacional para que uma nova regra possa entrar em vigor.