Justiça derruba liminar que suspendia cobrança de água em Ponta Grossa
O TJPR acatou argumentos da Sanepar, afirmando que a decisão de isentar o pagamento representava risco de lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) suspendeu a decisão judicial que determinou a isenção da cobrança da tarifa de água e esgoto por 30 dias para todos os consumidores da cidade. A decisão foi proferida nesta semana e retira os efeitos da liminar proferida pela juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa.
A suspensão da cobrança de tarifas de água foi determinada pela magistrada após uma ação popular movida pelo deputado federal Aliel Machado e dos vereadores Geraldo Stocco (PV) e Fábio Silva. Relembre a mobilização dos parlamentares clicando aqui.
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Em resposta, a Sanepar emitiu pedido de suspensão de liminar e alegou que a decisão foi concedida sem audiência prévia da empresa; violava o princípio da separação dos poderes; prejudicaria sua arrecadação (cerca de R$ 24,3 milhões por mês); comprometeria investimentos e a continuidade dos serviços. A companhia também alegou que a decisão geraria risco à saúde pública e ao equilíbrio econômico do contrato.
O TJPR acatou os argumentos, afirmando que a decisão de isentar o pagamento representava risco de lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, além de que a prestação de serviço público essencial, como o saneamento, não poderia ser prejudicada de forma abrupta.
