O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou nesta segunda-feira (3) que a rede social X (antigo Twitter) retire do ar uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em que ele chamava o Partido dos Trabalhadores (PT) de “Partido dos Traficantes”.
A decisão foi proferida pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, que fixou prazo de 48 horas para que a plataforma cumpra a ordem judicial a partir da notificação. O magistrado considerou que a publicação causa dano moral ao partido e destacou que o conteúdo dissemina informações falsas e ofensivas.
A medida é resultado de uma ação movida pelo PT, que pede indenização por danos morais e já abriu cinco processos semelhantes contra parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além de Nikolas Ferreira, também são processados o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-GO). O partido solicita R$ 30 mil de indenização por cada parlamentar.
A postagem foi feita em meio à repercussão da operação policial mais letal da história do país, realizada no Rio de Janeiro na semana anterior. Nikolas Ferreira e Flávio Bolsonaro também compartilharam um vídeo gerado por inteligência artificial que associava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a traficantes e atividades criminosas.
Na decisão, o juiz ressaltou que a imunidade parlamentar não se aplica a manifestações feitas fora do ambiente legislativo, especialmente em redes sociais, quando não estão relacionadas ao exercício do mandato.
A determinação pode ser contestada em instâncias superiores. Após o despacho, Nikolas Ferreira publicou nova mensagem no X criticando a decisão e alegando perseguição política. O parlamentar afirmou que Lula recebeu “quatro de cada cinco votos de eleitores presos” e compartilhou uma reportagem sobre a medida judicial. Agências de checagem, no entanto, já haviam desmentido vídeos semelhantes que circulam desde 2022, associando falsamente presos à campanha de Lula.
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