Justiça do Paraná divulga mais de R$ 82 milhões em saldos vinculados a PG; entenda os valores
Levantamento divulgado pelo Tribunal de Justiça do Paraná apresenta saldos escriturais de contas judiciais e fundos garantidores atualizados até setembro de 2026
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) divulgou, nesta sexta-feira (23), informações sobre os saldos de contas judiciais vinculadas a diferentes entes públicos do estado. Entre os dados publicados, Ponta Grossa aparece com R$ 82,3 milhões em saldo escritural na categoria identificada como “Ponta Grossa (Privados)”, além de outros R$ 14,6 milhões registrados diretamente em nome do município.
As informações constam na página 41 da edição nº 4241 do Diário da Justiça Eletrônico, em publicação da Secretaria de Finanças do TJPR. Os valores foram apresentados pela Caixa Econômica Federal e têm como referência o dia 30 de setembro de 2026.
Quanto aparece vinculado a Ponta Grossa?
De acordo com o documento, a cidade possui registros em duas categorias distintas:
- Ponta Grossa: saldo escritural acumulado de R$ 14.685.426,46 e saldo de R$ 3.666.242,59 no fundo garantidor.
- Ponta Grossa (Privados): saldo escritural de R$ 82.365.993,64 e saldo de R$ 40.854.894,80 no fundo garantidor.
Somados, os saldos escriturais das duas categorias ultrapassam R$ 97 milhões. Já os valores informados para os fundos garantidores totalizam aproximadamente R$ 44,5 milhões.
É importante destacar que esses números representam registros contábeis relacionados ao sistema de repasses de depósitos judiciais. Portanto, não significam que o Município de Ponta Grossa tenha recebido esses recursos ou que os valores estejam disponíveis para utilização imediata pela Prefeitura.
O que são os saldos de contas judiciais?
Os depósitos judiciais são valores que permanecem vinculados a processos na Justiça. Dependendo da natureza do processo e das regras legais aplicáveis, parte desses recursos pode integrar mecanismos de transferência para entes públicos, acompanhados por fundos destinados a garantir eventuais restituições.
O saldo escritural acumulado apresentado pelo Tribunal corresponde ao controle dos valores registrados nesse sistema de repasses. Já o fundo garantidor funciona como uma reserva destinada a assegurar obrigações relacionadas aos depósitos judiciais, conforme as normas aplicáveis.
A publicação também apresenta uma categoria denominada “Privados”, separada dos registros diretamente associados a Ponta Grossa. O documento, entretanto, não detalha a composição dessa categoria nem identifica individualmente os processos que deram origem aos valores.
Ponta Grossa recebeu dinheiro em setembro?
Apesar dos valores expressivos divulgados no levantamento, o relatório não registra Ponta Grossa entre os municípios que receberam novos repasses durante setembro de 2026.
Na relação específica de transferências realizadas naquele mês aparecem apenas Curitiba e Maringá.
Curitiba recebeu R$ 3.075.042,84 em repasses ao ente público, enquanto Maringá registrou R$ 2.542.244,16. As duas cidades também tiveram transferências para seus respectivos fundos garantidores.
Assim, os números apresentados para Ponta Grossa correspondem aos saldos acumulados atualizados até 30 de setembro, e não a novos pagamentos efetuados ao município naquele período.
Onde consultar os dados?
Os valores fazem parte do Despacho nº 5206/2026, publicado pela Secretaria de Finanças do TJPR, com base nas informações encaminhadas pela Caixa Econômica Federal por meio do Ofício nº 183/2026/SEG Curitiba.
Segundo o Tribunal, os relatórios analíticos dos repasses, os saldos escriturais e a movimentação dos fundos garantidores podem ser consultados no painel público do TJPR.
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico do Paraná, edição nº 4241, de 23 de outubro de 2026, página 41.
