Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e MPT lançam aliança contra assédio eleitoral

A Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançam nesta quinta-feira (6) a Aliança pelo Voto Livre e Secreto, uma mobilização nacional criada para prevenir e combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho. A cerimônia está marcada para as 9h30, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Durante o evento, representantes das instituições também assinarão um Acordo de Cooperação Técnica. O documento formalizará a parceria para a realização de campanhas, atividades educativas e outras ações conjuntas destinadas à proteção da liberdade de escolha dos eleitores e ao fortalecimento da democracia.

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Com o slogan “No meu voto mando eu”, a campanha destaca que o voto é uma decisão individual e deve ser exercido sem ameaças, constrangimentos, promessas de vantagens ou interferências por parte de empregadores e superiores hierárquicos.

Campanha permite adesão de empresas e entidades

A mobilização será aberta à participação de pessoas físicas, empresas, instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil, sindicatos e entidades de classe.

Os interessados poderão acessar a página da campanha, baixar gratuitamente os materiais de divulgação e registrar o compromisso com a iniciativa. Empresas e organizações também poderão inserir suas marcas nas peças, contribuindo para ampliar o alcance das orientações contra o assédio eleitoral.

Os participantes ainda poderão divulgar registros da adesão nas redes sociais e marcar o perfil do Tribunal Superior do Trabalho, o @tstjus.

O que caracteriza assédio eleitoral no trabalho?

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou pessoas em posição de autoridade tentam utilizar o vínculo profissional para influenciar a escolha política dos trabalhadores.

Entre as práticas que podem caracterizar esse tipo de conduta estão ameaças de demissão, redução de benefícios ou prejuízos profissionais por causa da preferência eleitoral do empregado. Também estão incluídas promessas de vantagens em troca de apoio político e exigências para que funcionários participem de reuniões, manifestações ou atos de campanha.

Fiscalizar o voto dos trabalhadores, cobrar posicionamentos políticos ou provocar humilhações e constrangimentos relacionados às eleições também são exemplos de assédio eleitoral.

Além de interferir na liberdade de escolha, essas práticas prejudicam o ambiente profissional e violam direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal.