O Poder Judiciário do Estado do Paraná, por meio da Comarca de Ponta Grossa, firmou um Termo de Cooperação Técnica entre o Juízo da Infância e Juventude, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos e a Direção do Fórum da Comarca. O documento foi assinado nesta sexta-feira, 23 de outubro de 2025, e reforça o compromisso das instituições com o atendimento integrado e a proteção dos grupos mais vulneráveis.
A iniciativa foi formalizada durante ato no Fórum Estadual de Ponta Grossa, localizado na Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, nº 590, com a participação das juízas Dra. Noeli Salete Tavares Reback, Dra. Alessandra Pimentel Munhoz do Amaral e Dra. Débora Carla Portela, além do advogado Renato Aparecido Borges.
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Cooperação para garantir direitos e agilizar atendimentos
O termo tem como base as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca promover o acesso à justiça de forma mais humanizada, integrada e eficiente, especialmente em casos envolvendo crianças, adolescentes, idosos e mulheres vítimas de violência.
Na prática, o acordo prevê maior articulação entre os diferentes juízos e setores do Fórum, possibilitando trocas de informações, padronização de fluxos e adoção de medidas conjuntas que reduzam o tempo de tramitação e ampliem a efetividade das decisões judiciais.
Amparo legal e compromisso social
O documento também faz referência à Lei nº 13.431/2017, que institui o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência, reforçando o compromisso do Judiciário de Ponta Grossa com as normas nacionais de proteção integral.
Segundo os magistrados envolvidos, a medida representa um avanço institucional importante para o município, alinhando as práticas locais às políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência.
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