Justiça marca audiência entre governo e Discord para quarta

A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para a próxima quarta-feira (2) uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Discord. A reunião está prevista para as 14h30, na sala de audiências da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. O objetivo é discutir a ação movida pelo governo para obrigar a plataforma a adotar medidas de segurança aos usuários.

Segundo o despacho judicial, deverão participar da audiência representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal. A exigência é que os participantes tenham conhecimento suficiente dos fatos e poderes para negociar. A fonte não detalhou se haverá transmissão ou acesso público.

ANPD pode colaborar com informações

Em caráter colaborativo, um representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá participar da audiência. O papel será fornecer informações e esclarecimentos sobre as medidas adotadas no caso. No entanto, a agência não passará a atuar formalmente como autora ou ré da ação.

No despacho, o juiz afirma que “a amplitude das providências postuladas recomenda o esclarecimento do quadro fático atual, especialmente porque a própria petição inicial noticia a adoção de medidas preventivas pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, cuja extensão, vigência e situação atual podem repercutir na aferição da necessidade e da urgência das medidas requeridas”. A citação foi reproduzida na íntegra.

Governo pede indenização de R$ 500 milhões

Na última quarta-feira (26), o governo brasileiro decidiu mover uma ação civil pública contra o Discord. O pedido é para que a plataforma cumpra medidas que evitem a prática de crimes dentro do ambiente virtual e elevem a proteção a usuários, especialmente crianças e mulheres. A ação também pede condenação por danos morais no valor de R$ 500 milhões.

A Advocacia-Geral da União (AGU) requer que a Justiça condene o Discord ao cumprimento de uma série de obrigações e que a empresa se adeque às exigências do ECA Digital. O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou: “Demonstramos que essa plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa situação se revela absolutamente insustentável e por orientação do presidente da República adotamos essa medida”.

Negociações anteriores terminaram sem acordo

A decisão de mover a ação ocorre após o governo brasileiro encerrar, sem acordo, as negociações com representantes do Discord. O objetivo era a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta em que a plataforma se comprometeria com uma série de medidas protetivas. A fonte não detalhou os motivos do impasse.

O Discord entrou na mira das autoridades após a descoberta de que uma adolescente de 13 anos do Mato Grosso do Sul cometeu suicídio depois de ser incitada durante transmissão na plataforma. A polícia investiga o caso. A maior parte dos suspeitos de incitar a menina é menor de idade.

Transmissões ao vivo suspensas desde agosto

Por causa da repercussão desse caso, as transmissões ao vivo no Discord estão suspensas no Brasil desde o dia 12 de agosto. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A medida permanece em vigor enquanto o caso é analisado.

Antes de analisar o pedido de tutela, a Justiça determinou que o Ministério Público Federal e o Discord se manifestem no prazo de cinco dias. Esse prazo não é impactado pela audiência. A fonte não detalhou se as manifestações já foram apresentadas.

A audiência de conciliação é mais um passo na disputa judicial entre o governo e a plataforma. O desfecho pode definir novas obrigações para o Discord no Brasil e influenciar a regulação de outras redes sociais. O Portal Boca no Trombone seguirá acompanhando o caso.

Fonte

• g1.globo.com