Brasileiro vence ação contra política de Trump nos EUA

Um empresário brasileiro conseguiu reverter, na Justiça dos Estados Unidos, a suspensão do processo de imigração de sua família e obrigou o governo americano a voltar a analisar o pedido de residência no país. A decisão, obtida em uma ação movida por um empresário do Rio de Janeiro, considerou ilegal a política que determinava a recusa de pedidos de imigrantes de 75 países, incluindo o Brasil.

A situação ganhou urgência por causa da saúde do empresário. Ele foi diagnosticado em 2014 com um tumor maligno que evoluiu para metástase em 2022. Segundo os registros médicos, a doença é terminal e incurável. A defesa da família argumentou que uma demora prolongada poderia fazer com que ele falecesse antes da emissão do visto, eliminando a possibilidade de imigração da esposa e das filhas como beneficiárias do processo.

Entenda o caso e a decisão judicial

De acordo com o processo, o empresário, que é de Campos dos Goytacazes, no norte Fluminense, investiu US$ 500 mil em um hotel no Arizona em 2018. O investimento o tornou elegível ao programa EB-5 e, além dele, a esposa e as duas filhas mais novas são beneficiárias derivadas do pedido.

Para adquirir o EB-5, é necessário que o estrangeiro faça parte de um investimento de ao menos US$ 900.000 em áreas rurais ou de “alto desemprego” dos Estados Unidos, com a abertura de 10 postos de trabalho na região escolhida.

A legislação dos EUA determina que cabe ao oficial consular avaliar se um candidato a visto tem probabilidade de se tornar uma “carga pública”. Para isso, devem ser considerados fatores como idade, saúde, situação familiar, patrimônio, recursos financeiros, educação e habilidades profissionais. A política considerada ilegal pelo juiz, no entanto, impunha uma recusa automática com base na nacionalidade, sem essa análise individualizada.

A decisão não determina a concessão dos vistos. O Departamento de Estado terá de reavaliar o pedido sem aplicar a política considerada ilegal, mas os oficiais consulares continuam autorizados a solicitar documentos adicionais e a tomar a decisão final de acordo com a legislação. Isso significa que a família ainda precisa passar pela avaliação regular de elegibilidade, mas sem o bloqueio sumário que havia sido imposto.

Impacto para brasileiros e imigrantes

Embora Trump tenha feito campanha em 2024 com a promessa de impedir a imigração ilegal, seu governo também tornou a imigração legal mais difícil. A política de recusa para 75 países afetava diretamente cidadãos brasileiros que buscavam vistos de residência, como o EB-5, voltado a investidores. A decisão judicial representa um precedente importante para outros casos semelhantes, pois reconhece que a negativa baseada apenas na nacionalidade viola a lei americana.

Para a família do empresário, a vitória traz alívio em meio a um quadro de saúde delicado. A possibilidade de concluir o processo de imigração antes do falecimento do titular do pedido é crucial para que a esposa e as filhas possam manter o direito de residência como beneficiárias derivadas. Sem a reabertura do caso, o sonho de recomeçar a vida nos Estados Unidos poderia se desfazer.

A fonte não detalhou os próximos passos do processo, mas a expectativa é que o Departamento de Estado cumpra a ordem judicial e retome a análise do pedido. Caso o visto seja negado por outros motivos, a família ainda poderá recorrer administrativamente ou judicialmente. O caso segue em andamento e pode influenciar outras ações contra a política migratória do governo Trump.

O que é o visto EB-5

O programa EB-5 foi criado em 1990 para estimular a economia americana por meio de investimento estrangeiro. Ele permite que investidores obtenham o green card (residência permanente) ao aplicar capital em negócios que gerem empregos nos EUA. O valor mínimo exigido varia conforme a localização do projeto: em áreas rurais ou de alto desemprego, o investimento pode ser de US$ 900.000; em outras regiões, o valor sobe para US$ 1,8 milhão.

No caso do empresário brasileiro, o investimento de US$ 500 mil em 2018 foi feito em um hotel no Arizona, região que se enquadrava nos critérios de emprego e desenvolvimento na época. O valor investido, porém, está abaixo do mínimo atual de US$ 900.000, o que pode ser um ponto de atenção na reavaliação do pedido. A fonte não detalhou se o projeto se enquadra nas exceções ou se houve atualização do investimento.

Além do aporte financeiro, o candidato precisa comprovar a origem lícita dos recursos e demonstrar que o investimento criará ou preservará pelo menos 10 empregos de tempo integral para trabalhadores americanos. A análise é feita pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) e, posteriormente, pelo consulado americano no país de origem do solicitante.

Repercussão e próximos capítulos

A decisão judicial que beneficiou a família brasileira ainda não é definitiva, pois o governo pode recorrer. No entanto, ela sinaliza uma resistência do Judiciário americano às políticas migratórias mais restritivas da administração Trump. Especialistas ouvidos pela imprensa internacional apontam que outras ações semelhantes podem ser ajuizadas por imigrantes de países afetados pela lista dos 75.

Para os brasileiros que sonham em morar nos Estados Unidos, o caso reforça a importância de buscar orientação jurídica especializada e de manter a documentação em dia. A imigração legal, mesmo com a nova política, continua sendo possível, mas exige paciência e planejamento. A fonte não detalhou os custos do processo judicial, mas ações desse tipo costumam envolver honorários advocatícios significativos.

O Portal Boca no Trombone continuará acompanhando o desenrolar do caso e trará atualizações assim que houver novas decisões. Enquanto isso, os leitores podem acessar outras notícias sobre imigração e políticas internacionais em nosso site.

Fonte

• www.cnnbrasil.com.br