Lei propõe reaproveitamento de entulho em pavimentação e drenagem

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 79/2026, que cria o programa de incentivo ao uso de agregados reciclados em obras e serviços realizados pelo poder público municipal.

A proposta, de autoria dos vereadores Julio Küller (PL) e Leandro Bianco (Republicanos), estabelece a obrigatoriedade de percentuais mínimos de utilização de materiais reciclados provenientes da construção civil em intervenções como pavimentação, drenagem e outras obras consideradas não estruturais.

De acordo com o texto, já no primeiro ano de vigência da futura lei, ao menos 60% dos materiais utilizados nas camadas de base, sub-base e compactação do solo em vias urbanas e rurais deverão ser compostos por resíduos reciclados. Esses materiais são oriundos de construções, demolições, reformas e escavações, classificados como Classe “A” pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O percentual poderá chegar a até 80% ao longo da execução dos contratos.

A iniciativa busca reduzir os custos das obras públicas, melhorar a qualidade da compactação do solo e minimizar impactos ambientais. Entre os benefícios apontados estão a diminuição da necessidade de extração de cascalho, a redução do descarte irregular de entulhos e o estímulo à economia circular.

Além do aspecto ambiental, o projeto também prevê impactos positivos na geração de empregos, tanto na produção quanto na distribuição dos materiais reciclados.

Segundo o vereador Julio Küller, a proposta representa um avanço técnico e sustentável para o município. O parlamentar destaca que o reaproveitamento desses resíduos contribui para uma destinação adequada dos materiais e reduz a dependência de recursos naturais, promovendo economia e responsabilidade ambiental nas obras públicas de Ponta Grossa. (Com assessoria)

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