Liquidação do Banco Master avança com decisão dos EUA que amplia rastreamento de bens
Decisão dos EUA fortalece a liquidação do Banco Master e amplia rastreamento de bens ligados ao caso.
A liquidação do Banco Master ganhou novo impulso após decisão da Justiça dos Estados Unidos que amplia o rastreamento de bens no exterior, fortalecendo investigações sobre patrimônio e possíveis irregularidades financeiras.
A medida foi autorizada pelo juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, e permite aprofundar a busca por ativos que possam ter sido transferidos para fora do país, inclusive para regiões conhecidas por baixa transparência fiscal.
Na prática, a decisão abre caminho para que autoridades brasileiras tenham maior alcance na identificação de recursos eventualmente ocultos, o que pode acelerar o processo de ressarcimento a credores e dar mais clareza sobre a real dimensão do patrimônio envolvido.
A EFB Regimes Especiais de Empresas, responsável pela condução da liquidação, poderá agora iniciar uma investigação mais ampla, incluindo a análise de bens que possam ter sido registrados em nome de terceiros ou convertidos em ativos de difícil rastreamento.
Especialistas apontam que esse tipo de cooperação internacional representa um avanço significativo. O advogado Gustavo Scandelari destaca que a medida fortalece a transparência e permite identificar com maior precisão os ativos disponíveis para quitação de dívidas.
Além disso, a autorização judicial inclui a possibilidade de notificar instituições e empresas de alto padrão, como galerias de arte, casas de leilão e varejistas, ampliando o alcance da investigação patrimonial.
Outro ponto relevante é o reconhecimento, por parte da Justiça norte-americana, do processo brasileiro como principal, o que legitima a atuação do liquidante também em território internacional. Isso inclui poderes para administrar e até vender ativos localizados nos Estados Unidos, desde que respeitados os trâmites legais.
A decisão também impede que ações judiciais ou execuções contra bens ligados ao caso ocorram sem autorização, evitando a dispersão do patrimônio durante o andamento do processo.
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro tentou barrar o acesso às informações, alegando falta de clareza nos pedidos e direito à privacidade. No entanto, o tribunal entendeu que o interesse coletivo dos credores deve prevalecer.
Para o advogado Luís Felipe Chaves Machado, o avanço no rastreamento internacional pode não apenas ajudar na recuperação de valores, mas também contribuir para desvendar possíveis estruturas utilizadas para ocultação de recursos.
No Brasil, o caso segue em investigação no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. Vorcaro está preso preventivamente desde março, sob suspeita de envolvimento em negociações de carteiras de crédito consideradas irregulares.
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