Listas de boicote político no Paraná são alvo de investigação do Ministério Público Federal
Com a iniciativa, o MPF pretende acompanhar os casos no Paraná e nos demais estados do Sul, identificar eventuais responsabilidades e reunir informações para orientar medidas de proteção aos direitos fundamentais
A circulação de listas com nomes de pessoas, trabalhadores e estabelecimentos comerciais que seriam alvos de boicote por posicionamento político passou a ser acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão solicitou esclarecimentos aos Ministérios Públicos do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul sobre as medidas adotadas para investigar possíveis casos de intimidação e discriminação após as eleições.
A solicitação foi encaminhada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que abriu um procedimento administrativo para acompanhar o problema na região Sul do país.
De acordo com o levantamento do MPF, listas com nomes de pessoas físicas e empresas estão sendo compartilhadas em redes sociais e aplicativos de mensagens. Entre os alvos estão trabalhadores autônomos, profissionais liberais e comerciantes, apontados por suposto alinhamento político-partidário.
As denúncias também envolvem a exposição de listas discriminatórias em estabelecimentos comerciais, além de incentivos a boicotes econômicos e até pedidos de demissão de pessoas por suas posições políticas.
No Paraná, assim como em municípios de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, foram registrados episódios de constrangimento público e intimidação relacionados a essas práticas.
MPF quer saber quais medidas foram adotadas no Paraná
Nos ofícios encaminhados aos procuradores-gerais de Justiça dos três estados, a PFDC pede informações sobre a abertura de investigações para identificar os responsáveis pela criação e divulgação das listas.
O órgão quer saber se foram instauradas notícias de fato, inquéritos civis ou procedimentos investigatórios criminais para apurar as ocorrências.
Também foram solicitadas informações sobre possíveis ações civis públicas para reparar danos morais coletivos e recomendações destinadas a impedir práticas discriminatórias em estabelecimentos comerciais e proteger as pessoas atingidas.
Outro pedido é que provas e conclusões das investigações estaduais sejam compartilhadas com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O material deverá contribuir para a elaboração de um diagnóstico nacional sobre o problema.
PFDC afirma que liberdade de expressão não protege discriminação
No documento encaminhado aos Ministérios Públicos estaduais, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, destacou a gravidade da exposição de cidadãos e empresários em listas de boicote motivadas por convicções políticas.
Segundo ele, a divulgação desse tipo de material, quando utilizada para constranger ou prejudicar economicamente pessoas, representa uma afronta aos princípios fundamentais da República.
A PFDC também ressalta que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para incentivar práticas de ódio, intolerância, discriminação ou exclusão social.
O documento cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a garantia constitucional do livre pensamento não protege atos que promovam discriminação e intolerância.
Entre os direitos que podem ser violados estão a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, a igualdade, a segurança e a proteção da imagem.
A Procuradoria também aponta possíveis violações ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Com a iniciativa, o MPF pretende acompanhar os casos no Paraná e nos demais estados do Sul, identificar eventuais responsabilidades e reunir informações para orientar medidas de proteção aos direitos fundamentais. (As informações são da Secretaroa de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República)
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