Lula anunciará pacote de medidas contra tarifaço dos EUA nesta quarta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentará nesta quarta-feira (13), às 11h30, em Brasília, o pacote de medidas para reduzir os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O conjunto de ações, apelidado de “Brasil Soberano”, será formalizado por meio de Medida Provisória durante evento com autoridades e empresários.

Segundo informações do Palácio do Planalto, o pacote será direcionado exclusivamente às empresas efetivamente prejudicadas pelo tarifaço. Um levantamento está em andamento para evitar distorções como as registradas no Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) durante a pandemia. As empresas beneficiadas deverão assumir compromissos de manutenção de empregos.

Ações fiscais, de crédito e tributárias

Na área fiscal, estão previstos recursos do Tesouro Nacional para compras públicas de produtos afetados e, se necessário, aportes a fundos já existentes. O custo total da operação ainda não foi estimado.

No campo do crédito, o pacote deve liberar R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), administrado pelo BNDES. Também estão previstas alterações nas regras do fundo, que atualmente dispõe de R$ 70 bilhões.

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As medidas tributárias devem incluir o adiamento temporário da cobrança de impostos e contribuições federais para empresas impactadas pelas tarifas, prática já aplicada no Rio Grande do Sul após as enchentes. O governo também planeja ampliar o Reintegra, programa que ressarce exportadores por tributos residuais ao longo da cadeia produtiva.

Disputa sobre o Reintegra

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que a alíquota do Reintegra seja elevada para 3%. Já o governo estuda fixar o percentual em 2%. A medida busca minimizar custos tributários e aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.

Com informações da CNN Brasil.