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Tag: Medida Provisória
Associação de Psicologia questiona no STF renovação automática da CNH
A contestação da entidade se concentra na renovação automática da CNH para motoristas que não tenham recebido multas nos 12 meses anteriores ao vencimento
Lula anunciará pacote de medidas contra tarifaço dos EUA nesta quarta-feira
As medidas tributárias devem incluir o adiamento temporário da cobrança de impostos e contribuições federais para empresas impactadas pelas tarifas
Luz do Povo: gratuidade na tarifa de energia para quem consome até 80 kWh
A iniciativa está prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025, proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e conduzida pelo ministro Alexandre Silveira
Fim da taxa de verificação de taxímetros beneficiará 300 mil taxistas
De acordo com a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes
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Programa Pé-de-Meia pode afetar orçamento de escolas de tempo integral
Programa Pé-de-Meia pode comprometer R$ 685,9 milhões do orçamento para escolas de tempo integral; entenda as implicações na educação brasileira.
Mudanças na tributação do agronegócio: MP 1.303/25 pode impactar financiamento do Setor
A MP 1.303/25 propõe tributar LCAs e CPRs, afetando o financiamento do agronegócio, aumentando custos de crédito e risco para cooperativas.
