Lula sanciona lei de renovação de CNH gratuita
A renovação gratuita será válida para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. A medida beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses.
A nova legislação confirma a medida prevista na Medida Provisória (MP) 1327/25, editada em dezembro pelo governo federal e aprovada pelo Senado. Segundo o Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de motoristas já foram contemplados com a renovação automática do documento.
ECONOMIA PARA MOTORISTAS
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a gratuidade no processo de renovação já proporcionou uma economia estimada em R$ 854,8 milhões para os condutores brasileiros.
A renovação gratuita será válida para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP), sistema que reúne informações de condutores que mantêm um bom histórico no trânsito.
CONFIRA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS
Renovação da CNH:
A lei garante a renovação automática sem cobrança de taxas para motoristas considerados bons condutores e inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Exames obrigatórios:
Os exames de aptidão física e mental continuam sendo exigidos para a renovação da carteira. Os procedimentos deverão ser realizados por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Valores dos exames:
A nova legislação estabelece que os preços dos exames serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Também fica previsto o reajuste anual dos valores com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). (As informações são da Agência do Brasil)
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