O recente projeto de lei sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva conta com um amplo apoio político, reunindo partidos de diversas correntes ideológicas, desde o Partido dos Trabalhadores (PT) até o Partido Liberal (PL). A proposta, apresentada pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), visa regular o uso de celulares nas instituições de ensino.
Durante uma apresentação fechada, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou a crescente preocupação com o acesso à internet entre as crianças brasileiras. Ele observou que o Brasil ocupa a segunda posição global no uso de dispositivos móveis. “Quanto mais jovens são as crianças, mais cedo elas têm acesso à internet, e isso tem se tornado cada vez mais desafiador para os pais controlarem esse acesso”, declarou o ministro.
A sanção do projeto coloca o Brasil em linha com diversas nações que já implementaram restrições ao uso de celulares em ambientes escolares. Conforme apontado pelo Relatório Global de Monitoramento da Educação da Unesco, um quarto dos países ao redor do mundo já possuem legislações semelhantes. Dentre essas nações estão França, Espanha, Grécia, Finlândia, Suíça e México.
Pesquisas tanto nacionais quanto internacionais têm evidenciado os riscos associados ao uso excessivo de celulares por jovens. O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022 revelou que 80% dos estudantes brasileiros de 15 anos se distraem com seus aparelhos durante as aulas de matemática.
Em resposta a essas preocupações, as escolas serão obrigadas a criar “espaços de escuta e acolhimento” para alunos que enfrentam problemas relacionados ao uso excessivo de telas. O novo marco legal também orienta que as instituições educacionais ofereçam suporte aos alunos e funcionários que possam estar sofrendo de “nomofobia”, termo que designa o medo irracional de ficar sem o celular.
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