O Senado recebeu o Projeto de Lei 6.384/2025, que cria o Auxílio Caixa d’Água Social, um novo benefício voltado para famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades de acesso e armazenamento de água. A iniciativa é do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e ainda aguarda despacho para começar a tramitar nas comissões.
Inspirado no modelo do Auxílio Gás, o projeto busca atender especialmente moradores do Sertão e do Agreste, regiões que convivem historicamente com a escassez hídrica. Para o autor, o auxílio representa mais do que um apoio material — é uma medida de dignidade.
“No contexto brasileiro, essa agenda se traduz na ideia de pobreza hídrica, em paralelo à pobreza energética já tratada pelo Auxílio Gás. Assim como o acesso a combustíveis limpos é essencial, o acesso à água adequada é condição mínima para saúde, higiene, alimentação e permanência no território”, explica o senador.
O PL define diretrizes gerais, mas deixa para o Legislativo a regulamentação de detalhes como regiões atendidas, formas de subsídio e valores. Poderão receber o benefício famílias inscritas no Cadastro Único e com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
O auxílio poderá ser oferecido de duas formas:
Pagamento em dinheiro (parcial ou total), ou
Acesso gratuito a reservatórios de água com capacidade de até mil litros.
Cada família poderá ter direito a apenas uma das modalidades.
A proposta também tem foco em saúde pública, já que muitas doenças estão ligadas ao armazenamento inadequado de água. Além disso, o senador destaca que a medida tem custo reduzido, pois não exige fornecimento contínuo de insumos, como ocorre com programas mensais.
Caso o projeto seja aprovado, terão prioridade no recebimento as famílias com idosos, pessoas com deficiência ou crianças de até seis anos.
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