Prefeito de Nova York não pode executar mandado de prisão contra Netanyahu

O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, afirmou nesta terça-feira que seu gabinete não tem autoridade para executar o mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu. A declaração ocorre após o TPI emitir a ordem, alegando que Netanyahu é responsável por crimes de guerra e contra a humanidade durante a ofensiva em Gaza. Mamdani pediu que as autoridades competentes tomem as medidas cabíveis.

Decisão do TPI contra Netanyahu

O Tribunal Penal Internacional declarou ter motivos razoáveis para acreditar que Netanyahu era responsável por crimes de guerra e contra humanidade por ofensiva em Gaza. A corte internacional emitiu o mandado de prisão, mas a execução depende da cooperação dos países membros. Nova York, como cidade, não tem jurisdição para cumprir ordens do TPI sem o envolvimento do governo federal dos Estados Unidos.

Limitações da prefeitura de Nova York

Zohran Mamdani explicou que seu gabinete não possui autoridade legal para executar mandados de prisão internacionais. A responsabilidade recai sobre o governo federal, que não reconhece a jurisdição do TPI sobre cidadãos de países não signatários. Israel não é membro do tribunal, o que complica ainda mais a situação. Mamdani reforçou que sua função é administrativa e não inclui ações de política externa.

Reações e próximos passos

O prefeito pediu que as autoridades competentes tomem as medidas cabíveis, mas não especificou quais seriam. A declaração gerou debates sobre o papel das cidades em questões de justiça internacional. Enquanto isso, o mandado de prisão contra Netanyahu segue sem previsão de cumprimento em território americano. A comunidade internacional aguarda desdobramentos diplomáticos.

Fonte

• oglobo.globo.com