MEIs e empresas que precisam regularizar dívidas em Ponta Grossa têm um prazo de até 90 dias, após notificação da Receita Federal, para quitar ou negociar pendências e evitar prejuízos financeiros. O alerta foi reforçado pela Prefeitura em conjunto com o órgão federal, destacando os riscos do desenquadramento do Simples Nacional.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grocovski, a regularização é essencial para manter vantagens importantes, como a redução da carga tributária. Caso contrário, os empresários podem ser excluídos do regime simplificado já no próximo ano.
Atualmente, cerca de 2.700 empresas possuem débitos ativos em Ponta Grossa, somando aproximadamente R$ 30,9 milhões. Esse valor impacta diretamente a arrecadação do município e, consequentemente, a oferta de serviços públicos.
Risco de aumento na carga tributária
Empresários que não regularizarem sua situação podem enfrentar um aumento significativo nos impostos. No caso do Simples Nacional, por exemplo, há a isenção da cota patronal de 20% do INSS — benefício que é perdido em caso de inadimplência.
Segundo Grocovski, atrasos simples já podem gerar consequências maiores. “Mesmo pequenas pendências podem levar ao desenquadramento e a uma carga tributária mais pesada”, alertou.
Formas de regularizar dívidas
Para quem precisa regularizar dívidas em Ponta Grossa, existem opções acessíveis tanto na Receita Federal quanto na Prefeitura, dependendo da origem do débito.
No caso de tributos municipais, como o ISS, o município oferece:
- Parcelamento em até 60 vezes
- Juros de 0,5% ao mês
- Desconto de até 30% em multas e juros para pagamento à vista
A adesão ao parcelamento já permite que o empresário mantenha o enquadramento no regime, desde que cumpra os pagamentos acordados.
Prazo exige atenção dos empresários
Apesar do prazo de 90 dias parecer extenso, a recomendação é agir rapidamente. A regularização garante não apenas benefícios fiscais, mas também a continuidade das atividades formais, como emissão de nota fiscal e acesso a direitos previdenciários.
A orientação é que os empreendedores busquem atendimento diretamente na Receita Federal ou na Prefeitura para verificar valores e condições de negociação.
Veja a entrevista com o secretário Cláudio Grocovski
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