MEIs podem ter dívidas perdoadas e receber até R$ 5 mil; veja novo pacote do governo

O governo federal anunciou um pacote para MEIs nesta terça-feira (13) que prevê o perdão de dívidas com a União, novas possibilidades de renegociação de débitos privados, transferência de recursos para investimentos e aumento do limite anual de faturamento da categoria.

A principal medida anunciada é um projeto de lei complementar que será enviado ao Congresso Nacional para permitir o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas acumuladas por microempreendedores individuais. Segundo o governo, cerca de 3,6 milhões de MEIs poderão ser beneficiados.

Perdão pode retirar restrições de MEIs

Além de eliminar os débitos com o governo federal, a proposta prevê a extinção de cobranças e ações judiciais relacionadas às dívidas abrangidas pela medida.

A expectativa é permitir que microempreendedores atualmente inadimplentes possam regularizar a situação perante o Poder Público e recuperar melhores condições de acesso ao crédito.

Durante o anúncio no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o objetivo é aliviar a situação financeira dos pequenos empreendedores e criar condições para a retomada dos negócios.

Dívidas com bancos poderão ter desconto de pelo menos 90%

Outra frente do pacote envolve o chamado Desenrola 3.0, voltado à negociação de dívidas privadas dos MEIs.

Segundo informações divulgadas pelo governo, o estoque desses débitos junto a bancos e instituições financeiras chega a cerca de R$ 6 bilhões.

A proposta é realizar uma operação por meio de edital, com exigência de desconto mínimo de 90% dos credores interessados em participar da renegociação.

Pix MEI poderá liberar até R$ 5 mil

O governo também anunciou a criação do Pix MEI, programa que prevê transferências de até R$ 5 mil para investimentos produtivos.

O dinheiro poderá ser utilizado, por exemplo, para compra de equipamentos e melhorias capazes de aumentar a produção, a renda e o faturamento dos pequenos negócios.

De acordo com o governo federal, o valor não será considerado empréstimo. A iniciativa também deverá ser acompanhada por ações de orientação aos beneficiários para aplicação dos recursos.

Teto do MEI pode subir para R$ 110 mil

Outra mudança de impacto direto para os microempreendedores é a proposta de aumento do limite de faturamento anual do MEI.

Pelo texto anunciado pelo governo, o teto passaria para R$ 110 mil no próximo ano e chegaria a R$ 140 mil em 2028. Atualmente, o limite está sem atualização há oito anos, segundo o governo.

Também foi mencionada durante o anúncio a possibilidade de permitir uma segunda contratação de funcionário pelos microempreendedores individuais.

Nota fiscal para pessoa física

O pacote prevê ainda um decreto para reforçar juridicamente a não obrigatoriedade da emissão de nota fiscal pelo MEI em operações realizadas diretamente com pessoas físicas.

A mudança também deve alcançar os chamados nanoMEIs, grupo formado por empreendedores com faturamento de até metade do teto previsto para a categoria.

Parte das medidas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional antes de entrar efetivamente em vigor.