Mendonça manda soltar ex-procurador do INSS preso desde 2025

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-procurador do INSS Virgílio, que estava preso preventivamente desde 2025. A decisão também beneficiou Samuel Crisóstomo do Bomfim Júnior, contador da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais). Ambos são investigados no caso que apura fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS.

A medida contrariou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia defendido a manutenção da prisão preventiva. Em abril, o ministro já havia encaminhado à PGR pedidos de revogação de prisões de investigados por fraudes no INSS. Agora, Mendonça entendeu que a prisão cautelar deixou de ser necessária na intensidade anteriormente verificada.

Medidas cautelares impostas aos investigados

Além de revogar as prisões, o ministro determinou que Virgílio entregue o passaporte e fique proibido de manter contato com investigados e testemunhas do caso. As restrições visam garantir a instrução processual e evitar interferências na coleta de provas. A decisão não absolve os investigados, mas substitui a prisão por medidas menos gravosas.

No despacho, Mendonça escreveu: “Essa conclusão não enfraquece a imputação, não desconsidera os elementos já produzidos e não antecipa qualquer pronunciamento acerca de culpa ou inocência. Substituir a prisão preventiva significa apenas reconhecer que a medida, como instrumento cautelar, deixou de ser necessária na intensidade anteriormente verificada. Não significa absolver o investigado”.

A fala do ministro reforça o caráter processual da decisão, sem adentrar o mérito das acusações. A PGR, por sua vez, havia se posicionado pela manutenção das prisões, indicando divergência entre os órgãos do sistema de Justiça. A fonte não detalhou os argumentos apresentados pela Procuradoria.

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Investigação aponta repasses milionários

Segundo relatório da Polícia Federal citado pela reportagem, Virgílio e pessoas próximas a ele receberam R$ 11,9 milhões de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O lobista é apontado como intermediador de entidades que teriam sido beneficiadas pelo esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS.

O montante, segundo a PF, teria sido repassado ao longo do período investigado, embora a fonte não tenha detalhado a cronologia exata dos pagamentos. A Conafer, organização à qual Samuel Crisóstomo do Bomfim Júnior estava vinculado como contador, figura entre as investigadas no caso dos descontos do INSS.

Samuel foi preso na operação Sem Desconto e está entre os 48 investigados indiciados pela PF em julho de 2026. A operação desarticulou um suposto esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários, que teria causado prejuízos a aposentados e pensionistas em todo o país.

Repercussão e próximos passos

A soltura de Virgílio e Samuel ocorre em um momento de intensa discussão sobre a duração das prisões preventivas em casos complexos. A decisão de Mendonça pode influenciar outros pedidos de revogação de prisões no mesmo inquérito, já que o ministro é o relator do caso no STF.

Com a revogação, os investigados responderão ao processo em liberdade, mediante cumprimento das medidas cautelares. A Polícia Federal e o Ministério Público seguem com as apurações, e novas fases da operação não estão descartadas. A fonte não detalhou se haverá recurso contra a decisão.

O caso segue sob sigilo parcial, e os próximos passos envolvem a análise de documentos e depoimentos já colhidos. A expectativa é que o processo avance para a fase de alegações finais nos próximos meses, embora não haja prazo definido. A defesa dos investigados não se manifestou publicamente até o momento.

Fonte

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• Eduardo Gonçalves (oglobo.globo.com)
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