Ministro da Casa Civil defende revisão do Imposto de Renda

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais deverá estimular o consumo e impulsionar o comércio em todo o país. A medida, proposta pelo governo federal, deve beneficiar mais de 20 milhões de contribuintes, conforme destacou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta quarta-feira (27), durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo o ministro, o dinheiro que deixará de ser recolhido como imposto será direcionado para itens de consumo básico das famílias brasileiras, como alimentos, roupas, medicamentos e até mesmo atividades de lazer.

“Ele [o cidadão] vai levar um produto a mais para casa, para melhorar a alimentação de sua família e, eventualmente, ir numa praia e fazer um lazer com o filho. Estamos falando do limite da vida digna de uma pessoa”, afirmou Rui Costa.

Reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda

Atualmente, são isentos do IR os contribuintes com renda mensal de até R$ 2.824. A proposta do governo praticamente dobra esse valor, estabelecendo a nova faixa de isenção em R$ 5 mil. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, haverá descontos parciais.

Além disso, o texto inclui uma tributação mínima para altas rendas, com alíquota de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano — um grupo estimado em 141 mil pessoas, que atualmente não contribui com o IR.

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Tramitação no Congresso e previsão de vigência

A proposta foi enviada ao Congresso Nacional e, de acordo com Rui Costa, a expectativa é que entre em vigor em 1º de janeiro de 2026, mesmo diante de possíveis obstáculos colocados pela oposição.

“Isso acontece no mundo todo e, às vezes, ganha até irracionalidade, [a ponto de ao] prejudicar o governo prejudicar as pessoas”, disse o ministro, reforçando que o objetivo da medida é construir um país mais justo e menos desigual.

Impacto para municípios e investimentos federais

Sobre críticas de prefeitos que alegam impacto negativo nas receitas municipais, Rui Costa contestou a lógica. “Essa lógica não faz sentido algum”, afirmou, destacando que a tabela do IR está defasada há anos e que sua correção é uma demanda histórica da sociedade, especialmente da classe média.

O ministro também lembrou que o governo federal tem atuado diretamente no apoio a estados e municípios, como no caso do Rio Grande do Sul, que recebeu R$ 109 bilhões em recursos emergenciais, e Belém (PA), que será sede da COP30 e está recebendo o maior investimento federal de sua história.

*Com informações da Agência Brasil