Ministro do TSE impede nova suspensão do canal ‘Exército do Lula’ por decisão individual

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (23) que o canal de WhatsApp Exército do Lula não poderá sofrer novas suspensões ou restrições por meio de decisões individuais de integrantes da Corte. A medida foi tomada após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, recorrer à Justiça Eleitoral para evitar uma nova interrupção das atividades do grupo.

Com a decisão, qualquer medida que envolva a suspensão do canal deverá ser submetida ao plenário do TSE. O entendimento do ministro é de que, uma vez encaminhada a discussão ao colegiado, decisões isoladas sobre o mesmo assunto deixam de ter respaldo quanto à competência para julgamento.

O posicionamento ocorre em meio a uma disputa entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro (PL) sobre a utilização das redes sociais durante a corrida presidencial. Administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o Exército do Lula conta com aproximadamente 9,6 milhões de inscritos e tem sido alvo de questionamentos apresentados pela candidatura adversária.

Campanha de Lula recorreu ao TSE para evitar nova suspensão

A decisão de Floriano foi motivada por um mandado de segurança preventivo apresentado pela campanha petista. O objetivo era impedir que o canal voltasse a ser retirado do ar após uma série de decisões judiciais que provocaram suspensões e reativações nas últimas semanas.

Na quinta-feira (22), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, havia solicitado à Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, informações detalhadas sobre o funcionamento do canal. A providência atendeu a uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro, que questiona a atuação do espaço de comunicação.

Ao examinar o caso, Floriano considerou que o pedido apresentado pela candidatura do PL tinha como finalidade uma possível interrupção das atividades do canal, ainda que essa consequência não estivesse expressamente indicada na solicitação de informações.

O ministro também diferenciou a fiscalização administrativa realizada pelo TSE da aplicação de penalidades eleitorais. Segundo seu entendimento, a verificação do cumprimento dos compromissos assumidos pelas plataformas digitais não autoriza, por si só, a imposição de sanções contra candidatos, partidos ou pessoas que não disputam a eleição.

TSE nega ter determinado retirada de canal do WhatsApp

A possibilidade de uma nova suspensão ganhou repercussão depois que André Janones divulgou um alerta aos participantes do Exército do Lula. O parlamentar afirmou ter recebido informações sobre o risco de o canal deixar de funcionar após a entrega de um relatório técnico solicitado à Meta.

O presidente do TSE havia concedido prazo de 24 horas para que a empresa apresentasse esclarecimentos sobre as atividades do canal.

Diante da repercussão, o tribunal publicou um comunicado nesta sexta-feira esclarecendo que não havia expedido nenhuma ordem para retirar canais de transmissão do WhatsApp do ar. A Corte também ressaltou que os prazos reduzidos para apresentação de informações são comuns em processos relacionados à propaganda eleitoral e não representam, necessariamente, a aplicação de punições.

Plataformas digitais são cobradas por tratamento igualitário

A discussão também esteve presente em uma reunião realizada na manhã desta sexta-feira (23), envolvendo a direção do TSE, ministros responsáveis por processos de propaganda eleitoral e representantes de empresas de tecnologia, incluindo Meta, TikTok e Kwai.

Durante o encontro, Kassio Nunes Marques cobrou das plataformas digitais medidas para garantir condições equivalentes de atuação às candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro.

A Justiça Eleitoral também solicitou o reforço das equipes responsáveis pelo acompanhamento de conteúdos e pelo cumprimento das regras eleitorais nesta reta final da campanha presidencial.

As duas candidaturas têm apresentado reclamações sobre o comportamento das plataformas. Enquanto a equipe de Lula questiona uma possível diferença na distribuição e no alcance de publicações no Instagram, a campanha de Flávio aponta suspeitas de ações coordenadas para influenciar resultados de buscas e ampliar artificialmente a circulação de conteúdos favoráveis ao presidente.

Canal já havia sido suspenso anteriormente

A disputa envolvendo o Exército do Lula teve um de seus principais episódios no dia 11 de outubro, quando Kassio Nunes Marques determinou a suspensão do canal. A decisão considerou a divulgação de informações anteriormente classificadas como falsas pela Justiça Eleitoral.

Entre os conteúdos questionados estavam publicações relacionadas a uma suposta posição de Flávio Bolsonaro sobre o título de Nossa Senhora Aparecida.

A determinação foi posteriormente revertida pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva. O caso, entretanto, teve novos desdobramentos após Nunes Marques voltar a determinar a suspensão, desta vez sob o argumento de que o canal mantinha ligação com a campanha oficial de Lula e deveria estar registrado na Justiça Eleitoral.

Após a regularização do cadastro, o presidente do TSE autorizou a retomada das atividades.

A nova decisão de Floriano de Azevedo Marques não impede que o funcionamento do canal seja questionado judicialmente, mas estabelece que uma eventual suspensão deverá ser analisada de forma colegiada, e não por determinação individual.

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