Moraes concentra 96,9% das ações penais no STF
Levantamento revela que o ministro Alexandre de Moraes concentra a maioria dos inquéritos e ações penais no STF, mesmo após o encerramento do inquérito das fake news. Dos 229 processos criminais sem decisão final, 222 estão sob sua relatoria.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concentra a maioria dos inquéritos e ações penais em tramitação na Corte, mesmo após o encerramento do inquérito das fake news. Levantamento recente mostra que Moraes responde por 96,9% das ações penais sem decisão final, ou seja, 222 dos 229 processos estão em suas mãos.
A concentração também se repete na etapa de execução penal, quando são acompanhados os procedimentos relacionados ao cumprimento das condenações. Nesse estágio, Moraes responde por 212 dos 215 processos em andamento, o equivalente a 98,6% do total.
Ministro concentra quase todas as ações penais
Entre os 229 processos criminais sem decisão final no STF, apenas sete não estão sob a responsabilidade de Alexandre de Moraes. A ministra Cármen Lúcia aparece em segundo lugar, com três ações penais, seguida por Nunes Marques, com duas.
A distribuição dos inquéritos é um pouco menos concentrada. Dos 57 procedimentos investigativos em andamento, 17 estão sob a relatoria de Moraes. André Mendonça aparece na sequência, com sete inquéritos, enquanto Cristiano Zanin ocupa a terceira posição, com cinco.
Execução penal também fica com Moraes
Na etapa de execução penal, o relator acompanha questões relacionadas ao cumprimento das decisões judiciais, como condições de prisão, pedidos de benefícios e eventuais alterações no regime de cumprimento da pena. Moraes responde por 212 dos 215 processos nessa fase.
Entre os casos de execuções penais acompanhados pelo ministro está o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Maioria das ações foi aberta em 2026
O levantamento também aponta que uma parcela expressiva das ações penais sob responsabilidade de Moraes foi aberta neste ano. Das 222 ações relatadas pelo ministro, 97 tiveram início em 2026, o equivalente a 43,7% do total.
Outras 45 ações foram abertas em 2023, 42 em 2024 e 38 em 2025. Os números consideram apenas os processos sem decisão final e não incluem ações já julgadas que permanecem no acervo do Supremo.
Inquérito das fake news foi encerrado
O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. A investigação foi aberta para apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros e instituições do Supremo.
Ao longo dos anos, o procedimento passou a reunir diferentes frentes de investigação e deu origem a desdobramentos relacionados a atos antidemocráticos, ataques às instituições e ao episódio de 8 de janeiro de 2023.
O encerramento foi determinado por Edson Fachin após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o arquivamento por considerar que não havia justificativa para a manutenção indefinida da investigação.
Na decisão, Fachin afirmou que uma investigação não pode permanecer aberta indefinidamente para apurar acontecimentos futuros nem incorporar permanentemente novos objetos. O ministro também determinou que os procedimentos derivados fossem examinados individualmente.
Com o encerramento do inquérito, a expectativa é que os processos derivados sejam redistribuídos ou arquivados, mas a concentração de casos com Moraes ainda chama atenção de especialistas e da opinião pública.
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