Moraes determina que Exército entregue armas registradas em nome de Bolsonaro
Defesa informou que duas armas já foram entregues à Polícia Federal; decisão também revogou porte e registro de CAC do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o Batalhão de Polícia do Exército entregue, no prazo de 48 horas, armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida faz parte do desdobramento da decisão que revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-chefe do Executivo.
De acordo com a defesa de Bolsonaro, duas armas já foram entregues à Polícia Federal em abril. Agora, a ordem de Moraes mira outras oito armas que, segundo a decisão, devem ser encaminhadas pelo Exército à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
A decisão ocorre após Moraes já ter determinado a apreensão de armas vinculadas ao nome do ex-presidente. Na sexta-feira (3), o ministro havia dado prazo de 48 horas para que o armamento fosse apresentado à Polícia Federal. A medida também determinou providências administrativas para cancelar o porte de arma e o registro de CAC de Bolsonaro.
Entenda o caso da arma
O caso ganhou força depois da apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome do ex-presidente durante uma blitz no Distrito Federal, em 15 de junho. A arma estava com um segurança de Bolsonaro, que alegou que o armamento seria levado para reparo.
A Polícia Civil do Distrito Federal investigou o episódio e não indiciou Bolsonaro, apontando que a pistola estava registrada. A Procuradoria-Geral da República também não apontou elementos suficientes para caracterizar falta grave que justificasse, naquele momento, a revogação da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.
Mesmo assim, Moraes entendeu que a manutenção de armas e autorizações de porte não é compatível com a atual situação jurídica de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária. Na mesma decisão, o ministro manteve o benefício, mas advertiu que eventual descumprimento das condições impostas pode levar ao retorno ao regime fechado.
Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária desde março de 2026, por motivos de saúde. As medidas cautelares impostas ao ex-presidente seguem em vigor.
