Moraes vota e mantém ex-assessor de Bolsonaro preso em Ponta Grossa
Filipe Martins preso em Ponta Grossa é mantido na cadeia após voto de Alexandre de Moraes no STF; julgamento segue até 13 de abril.
O caso de Filipe Martins preso em Ponta Grossa voltou a ganhar destaque nesta sexta-feira (3), após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votar pela manutenção da prisão do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi proferida no âmbito do julgamento que ocorre na 1ª Turma do STF, em plenário virtual. Até o momento, apenas o relator apresentou voto. Ainda devem se manifestar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que têm prazo até o dia 13 de abril para registrar suas posições.
A defesa de Filipe Martins havia apresentado recurso contra uma decisão anterior do próprio Moraes, que já determinava o retorno do ex-assessor à Cadeia Pública de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. Mesmo com os argumentos apresentados, o ministro manteve seu entendimento.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Ele havia sido preso preventivamente em 2 de janeiro, após a identificação de um e-mail que indicaria possível descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça, como a proibição do uso de redes sociais.
A defesa, no entanto, contesta a interpretação e afirma que não houve violação das restrições impostas. Os advogados também destacam que a transferência do ex-assessor para o Complexo Médico Penal (CMP) ocorreu por necessidade administrativa e não por decisão pessoal.
Inicialmente, o ex-assessor estava na Cadeia Pública de Ponta Grossa. Posteriormente, foi transferido para o CMP no dia 6 de janeiro, com autorização da Polícia Penal do Paraná, mas sem aval do STF. Segundo a defesa, a unidade em Ponta Grossa funciona como espaço provisório, enquanto o CMP seria mais adequado ao perfil do detento.
Em decisão anterior, proferida em 28 de fevereiro e mantida em 6 de março, Moraes determinou o retorno de Filipe Martins à unidade prisional de Ponta Grossa. A manutenção dessa decisão reforça o entendimento do ministro quanto à regularidade da custódia.
O julgamento segue em andamento no STF e deve ser concluído até o dia 13 de abril, quando todos os ministros da turma terão registrado seus votos sobre o caso envolvendo Filipe Martins preso em Ponta Grossa.
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