Motoristas do Paraná terão redução no custo para tirar e renovar a CNH; veja novos valores

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira (12) a Lei nº 23.259/2026, que reduz em cerca de 55% o valor dos exames obrigatórios nos processos de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Paraná. A nova legislação transforma a cobrança dos serviços em preço público e estabelece limite de R$ 180 para os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica.

Com a mudança, o exame de aptidão física e mental passará a custar R$ 60, enquanto a avaliação psicológica terá valor máximo de R$ 120. Atualmente, os dois procedimentos somam R$ 404,74. As novas regras entram em vigor em 30 dias.

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“Estamos tornando o acesso à carteira de habilitação mais barato e mais acessível para os paranaenses. Essa redução representa uma economia importante para quem está tirando a primeira CNH, mas também beneficia trabalhadores que dependem do documento para exercer suas profissões e milhares de motoristas que precisam realizar exames para renovação da CNH. É mais uma medida que facilita a vida do cidadão e reduz custos para a população”, afirmou o governador.

Segundo estimativas do Detran-PR, a alteração pode gerar uma economia superior a R$ 50 milhões por ano aos paranaenses. Em 2025, 164.837 novos condutores foram habilitados no Estado. Com os novos valores, os gastos relacionados aos exames e à emissão do documento, que chegaram a aproximadamente R$ 81,3 milhões, seriam reduzidos para cerca de R$ 29,5 milhões.

A redução também beneficia motoristas que precisam renovar a habilitação. O exame de aptidão física e mental é exigido em grande parte dos processos de renovação da CNH, enquanto a avaliação psicológica é obrigatória para condutores que exercem atividade remunerada (EAR), como motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, condutores de ônibus e profissionais da logística.

A legislação mantém em R$ 217,02 o valor da Junta Médica Especial, exame pericial realizado por condutores com deficiência física moderada ou grave ou outras condições limitantes.

Modernização

A nova lei também altera o modelo de cobrança dos serviços. Os exames deixam de ser classificados como taxas estaduais e passam a ser cobrados como preço público, formato previsto pela legislação federal que permite maior flexibilidade na definição dos valores, respeitando os limites nacionais.

A mudança adapta a legislação estadual às atualizações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e às normas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), buscando garantir segurança jurídica e estabilidade regulatória.

Atendimento

O texto sancionado também prevê a implantação de um sistema informatizado para distribuição dos atendimentos entre clínicas credenciadas. A escolha levará em consideração o município informado pelo candidato, utilizando critérios de georreferenciamento e sorteio aleatório para direcionar o usuário a unidades próximas.

Outra alteração garante retorno sem cobrança adicional quando a avaliação for inconclusiva ou resultar em inaptidão temporária por até 30 dias. Nesses casos, o candidato poderá complementar o exame na mesma clínica dentro do prazo estabelecido.

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A lei também permite que o Detran-PR subsidie custos com intérpretes de Libras para candidatos com deficiência auditiva.

CNH Digital

Os condutores que optarem apenas pela versão digital da CNH poderão ter uma redução adicional nos custos. A emissão do documento físico custa R$ 90,10, enquanto a CNH Digital é disponibilizada gratuitamente.

A redução dos valores dos exames integra outras ações do Governo do Estado voltadas ao acesso à habilitação, como a CNH Social, a renovação automática para motoristas que atendem aos critérios de bom condutor e mudanças nos procedimentos de formação de novos condutores.

Informações: AEN