MP pede suspensão do contrato da merenda escolar em Ponta Grossa
MP pede suspensão da merenda escolar em Ponta Grossa após apontar irregularidades graves no contrato com empresa terceirizada.
A suspensão do contrato da merenda escolar em Ponta Grossa foi solicitada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da 12ª Promotoria de Justiça, após a identificação de uma série de irregularidades no contrato de terceirização do serviço.
O pedido foi apresentado pelo promotor Márcio Pinheiro Dantas, que requer a interrupção do contrato firmado entre o município e a empresa responsável pela alimentação escolar. Caso a determinação não seja cumprida, o MP propõe a aplicação de multa diária de R$ 20 mil.
Além da suspensão, o órgão estipula um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Ponta Grossa convoque a segunda colocada na licitação ou retome diretamente a execução do serviço, garantindo a continuidade do fornecimento de merenda sem prejuízos ao calendário letivo.
O Ministério Público também solicita a responsabilização da empresa contratada, com pedido de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil. O montante deverá ser destinado a uma entidade socioassistencial do município, caso a condenação seja confirmada pela Justiça.
De acordo com o documento, foram identificadas falhas graves na prestação do serviço, incluindo problemas na qualidade dos alimentos e no armazenamento. Relatórios técnicos apontam situações como presença de mofo, alimentos deteriorados e transporte inadequado de produtos perecíveis.
Também foram relatados episódios de descumprimento de normas sanitárias, como exposição de alimentos a condições impróprias e falhas no controle de higiene durante a manipulação e entrega da merenda.
O MP-PR entende que os fatos representam risco à saúde dos estudantes da rede municipal, além de comprometer a segurança alimentar das crianças atendidas pelo sistema público de ensino.
Outro ponto destacado é a dificuldade enfrentada por fiscais municipais para acompanhar a execução do contrato, o que teria prejudicado o controle e a correção das irregularidades ao longo do período.
Diante da situação, o Ministério Público reforça a necessidade de medidas urgentes, considerando o risco imediato à saúde dos alunos. O pedido inclui ainda a rescisão definitiva do contrato, caso as irregularidades sejam confirmadas durante o processo judicial.
O caso agora aguarda análise do Poder Judiciário.
As informações desta matéria foram publicadas inicialmente no Blog da Mareli Martins.
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