Mudança no Pix aumenta proteção contra golpes; veja o novo prazo

Uma nova regra do Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1º) e ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em situações envolvendo suspeita de fraude. A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e busca aumentar a proteção principalmente de comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios.

A alteração vale para quem recebeu um pagamento legítimo por Pix, mas posteriormente teve o dinheiro retirado da conta após uma contestação considerada indevida ou fraudulenta. Nesse caso, o recebedor terá até 80 dias, contados a partir da data da devolução realizada pelo MED, para questionar a medida.

Prazo de 80 dias passa a valer em duas situações

Com a mudança, o prazo de 80 dias passa a ser aplicado em duas circunstâncias diferentes.

Quem envia um Pix e descobre posteriormente que foi vítima de golpe já tinha até 80 dias, contados a partir da transferência original, para solicitar a abertura do Mecanismo Especial de Devolução.

Agora, quem recebeu o Pix corretamente, mas sofreu uma devolução que considera indevida, também terá 80 dias para contestar a retirada do dinheiro. Nesse caso, a contagem começa no momento em que o valor é devolvido pelo MED.

A mudança consta na Instrução Normativa BCB nº 766, que atualizou regras operacionais relacionadas ao Pix.

Golpe pode fazer comerciante perder dinheiro duas vezes

A nova regra busca combater uma modalidade de fraude que utiliza justamente o mecanismo criado para proteger vítimas de golpes.

Em um dos exemplos, o criminoso faz uma compra e paga normalmente por Pix. Depois, entra em contato com o comerciante alegando que realizou a transferência por engano e pede a devolução do valor, muitas vezes indicando uma chave Pix diferente.

Após receber a devolução diretamente do comerciante, o golpista ainda pode acionar o MED junto ao banco, alegando que o pagamento original ocorreu por fraude.

Caso a contestação seja aceita e exista saldo disponível, o valor do Pix original também pode ser retirado da conta do estabelecimento. Com isso, o comerciante corre o risco de sofrer prejuízo duas vezes.

Como devolver um Pix com segurança

Para evitar esse tipo de golpe, a orientação é não realizar uma nova transferência para uma chave enviada pela pessoa que solicita o dinheiro de volta.

O mais seguro é utilizar a opção “devolver Pix” ou função semelhante disponível dentro da própria transação original no aplicativo da instituição financeira. Dessa forma, a devolução fica vinculada ao pagamento recebido.

MED não serve para cancelar qualquer Pix

O Mecanismo Especial de Devolução foi criado para auxiliar na recuperação de dinheiro em casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional.

O MED, porém, não funciona como uma ferramenta para cancelar qualquer transferência. Situações como arrependimento de compra, erro no valor digitado pelo próprio usuário, envio para uma chave errada ou simples desacordo comercial não estão automaticamente incluídas no mecanismo.

Quando há suspeita de fraude, o usuário deve entrar em contato com a instituição financeira e solicitar a abertura do MED. Os bancos analisam as informações e verificam a existência de indícios de irregularidade.

Mesmo quando a fraude é reconhecida, a recuperação do dinheiro depende da existência de saldo nas contas envolvidas e pode ocorrer de forma total ou parcial.

Vítima deve agir rapidamente

Apesar do prazo de até 80 dias, a recomendação é procurar o banco assim que o golpe for identificado. Quanto mais rápida for a comunicação, maiores podem ser as chances de localizar e bloquear o dinheiro antes que ele seja transferido ou retirado das contas usadas pelos criminosos.

Também é importante guardar comprovantes do Pix, conversas, mensagens, anúncios, documentos relacionados à negociação e informações da conta que recebeu os valores.

Dependendo da situação, o registro de um boletim de ocorrência também pode auxiliar na comprovação da fraude e nas investigações.

A ampliação do prazo ocorre durante a implantação do chamado MED 2.0, que permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro mesmo depois que os recursos são enviados para outras contas, aumentando as possibilidades de bloqueio e recuperação dos valores.