Mulher grávida urina nas roupas diante de colegas por ser impedida de ir ao banheiro pelo chefe

Um caso alarmante em Curitiba (PR) ganhou destaque após uma atendente de telemarketing ter seu direito à rescisão indireta reconhecido pela Justiça. A decisão foi motivada por situações humilhantes enfrentadas pela funcionária, que se viu impossibilitada de utilizar o banheiro durante a gravidez, resultando em um episódio onde ela chegou a urinar nas próprias roupas na frente de seus colegas.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) determinou ainda o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, levando em consideração a gravidade do constrangimento e a inércia da empresa em abordar a situação vexatória.

A atendente, que estava sob a proteção da estabilidade gestacional, havia apresentado um atestado médico que recomendava a ingestão de dois litros de água por dia e garantias de acesso irrestrito ao banheiro. No entanto, mesmo com essa orientação, os gestores mantiveram uma política restritiva que limitava o uso das instalações sanitárias a horários predeterminados. Testemunhas confirmaram que a gestante enfrentou essa limitação e foi alvo de apelidos depreciativos, como “maria mijona”.

De acordo com o colegiado, as atitudes da empresa foram classificadas como falta grave segundo o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que inviabilizou a continuidade do vínculo empregatício. A desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, relatora do caso, destacou que é inaceitável que as necessidades fisiológicas dos empregados sejam desconsideradas, especialmente no caso de uma mulher grávida.

Com a decisão favorável à rescisão indireta, a atendente terá direito ao recebimento de todas as verbas rescisórias, incluindo saldo de salário, aviso-prévio, décimo terceiro salário, férias e acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com multa, além do seguro-desemprego. O número do processo não foi divulgado e a decisão ainda pode ser objeto de recurso.

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