Multas de trânsito poderão sujar o nome de motoristas em Ponta Grossa
Prefeitura ampliou contrato com a ACIPG para permitir a inclusão de débitos de multas no SPC Brasil; aditivo prevê 9 mil registros adicionais.
Débitos de multas de trânsito em Ponta Grossa poderão levar à negativação do nome dos responsáveis no SPC Brasil. A Prefeitura publicou um aditivo contratual que amplia os serviços de inclusão de dívidas no sistema de proteção ao crédito, passando a contemplar também valores devidos por infrações de trânsito.
A medida consta no primeiro aditivo ao contrato nº 558/2025, firmado entre o Município e a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG). O extrato foi publicado na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (7).
Contrato prevê 9 mil registros adicionais
Para ampliar o serviço, o Município acrescentou R$ 31.050 ao contrato, um aumento de 25% em relação ao valor original. Segundo a publicação, esse acréscimo corresponde a 9 mil registros adicionais no sistema.
O documento informa que a ampliação busca possibilitar “também a negativação de débitos oriundos de multas de trânsito”. Com isso, esse tipo de dívida passa a integrar o alcance do serviço contratado pela Prefeitura.
Os 9 mil registros previstos representam a capacidade adicional contratada. A publicação não informa que 9 mil motoristas já tenham sido negativados, nem apresenta uma relação de pessoas que terão os débitos encaminhados ao SPC.
Quando a negativação começa?
O extrato não detalha a data de início do encaminhamento das dívidas, os critérios para selecionar os débitos ou o procedimento de comunicação aos responsáveis. Também não esclarece quais multas poderão ser incluídas, há quanto tempo os valores deverão estar vencidos ou como será feita a regularização dos registros após o pagamento.
Por isso, a publicação permite afirmar que a Prefeitura ampliou o contrato para viabilizar a negativação dessas dívidas, mas não confirma que a inclusão no SPC ocorrerá automaticamente após uma multa deixar de ser paga.
O que muda para os motoristas
A novidade é a possibilidade de débitos de multas de trânsito serem encaminhados ao sistema de proteção ao crédito, conforme a ampliação contratual publicada pelo Município.
Para os responsáveis por multas pendentes, os detalhes sobre prazos, comunicação e condições de encaminhamento ainda dependem de esclarecimentos da Prefeitura. O ato publicado trata especificamente da ampliação do serviço contratado com a ACIPG.
