Municípios no PR afetados por fenômenos climáticos são dispensados de licenças ambientais para reconstrução
Pacote incluiu obras de cascalhagem, como a recuperação de estradas rurais, e ações para reconstrução e/ou substituição de pontes e residências. Portaria é válida por 180 dias e abrange áreas urbanas e rurais de municípios em situação de emergência homologados por decreto estadual.
O Instituto Água e Terra (IAT) dispensou por 180 dias os municípios do Paraná afetados por fenômenos climáticos da necessidade de autorizações, licenças e outorgas, emitidas pelo órgão ambiental, para a execução, em caráter de urgência, de intervenções destinadas à prevenção e mitigação dos acidentes. O pacote incluiu obras de cascalhagem, como a recuperação de estradas rurais, e ações para reconstrução e/ou substituição de pontes já existentes e de residências/construções danificadas ou destruídas pela calamidade pública.
Ainda de acordo com a Portaria 616/2026, publicada no Diário Oficial nº 12.208 de sexta-feira (14), fica dispensada, também pelo prazo de 180 dias, a exigibilidade de autorização para aproveitamento de material lenhoso caído, também decorrente de fenômeno natural. A peça jurídica abrange áreas urbanas e rurais de municípios em situação de emergência devidamente homologados por decreto estadual, sob orientação da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil.
A medida tem caráter preventivo e permite maior agilidade na resposta à população. Estratégia semelhante foi usada pelo Estado recentemente em razão da estiagem e das queimadas florestais. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável.
ORIENTAÇÃO – Sempre que a previsão do tempo indicar um ambiente favorável à ocorrência de tempestades severas, a população deve estar preparada para a possibilidade de que algum desses fenômenos de grande impacto aconteça.
O Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), também vinculado à Sedest, elabora os boletins e a Defesa Civil emite alertas com antecedência para a população, indicando no mapa do Estado as áreas que possuem risco de tempestades, em uma escala de cores que facilita a compreensão: as áreas em amarelo estão em observação para tempestades; em laranja estão em estado de atenção; em vermelho estão em situação de alerta; e em roxo estão em alerta máximo.
Os alertas vigentes podem ser acessados em www.defesacivil.pr.gov.br/alertas-vigentes. Outra opção é receber no próprio celular os alertas e informações da Defesa Civil do Paraná sobre risco de mau tempo na sua região. Para isso, basta enviar um SMS com o CEP da região para o número 40199. A Defesa Civil responde com mensagem de confirmação do cadastro e, a partir deste momento, a pessoa tem acesso a alertas periódicos sobre as situações de maior gravidade no local indicado.
Com informações AEN
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