Não preciso mais pagar o carnê da Casas Bahia? Tire dúvidas e veja direitos do consumidor
Consumidores devem continuar pagando compras já recebidas; quem aguardava retirada na loja fechada pode exigir novo local, entrega ou reembolso
O fechamento da loja da Casas Bahia na Avenida Doutor Vicente Machado, no Centro de Ponta Grossa, levantou dúvidas sobre os direitos do consumidor na Casas Bahia, principalmente entre clientes que possuem carnês, aguardam a entrega de mercadorias ou haviam escolhido retirar o produto na unidade.
A loja encerrou as atividades na sexta-feira (14), em meio a um processo nacional de reestruturação da varejista. Conforme noticiado pelo BnT Online, o fechamento afetou 31 funcionários. Na sequência, o Grupo Casas Bahia apresentou pedido de recuperação judicial, com dívidas declaradas de R$ 17,3 bilhões.
Apesar do cenário, o fechamento de uma loja e o pedido de recuperação judicial não eliminam as obrigações assumidas pela empresa com os consumidores.
Tenho carnê. Devo continuar pagando?
Sim. Quem já recebeu o produto deve continuar pagando normalmente as parcelas do carnê. Deixar de pagar por causa do fechamento da loja pode provocar cobrança de juros, multa e até negativação do nome do consumidor.
O pagamento pode ser realizado pelo aplicativo Casas Bahia Pay. Também é possível gerar o boleto no aplicativo e pagá-lo em bancos ou casas lotéricas. Segundo as orientações do serviço, a compensação pode levar até três dias úteis.
Consumidores com dificuldades para emitir boletos ou consultar parcelas podem entrar em contato pelo telefone 0800 025 8880, de segunda-feira a sábado, das 7h às 21h50. A renegociação também pode ser feita pelo site renegocie.casasbahia.com.br.
É importante guardar todos os comprovantes de pagamento, especialmente enquanto ocorre a reorganização da empresa.
E quem tem produto para retirar na loja fechada?
O consumidor que escolheu retirar o pedido na unidade da Avenida Vicente Machado deve consultar imediatamente a situação da compra pelos canais oficiais da Casas Bahia.
A recomendação é solicitar, por escrito, uma destas soluções:
- Transferência do produto para outra loja em funcionamento;
- Entrega da mercadoria no endereço do consumidor, sem cobrança adicional;
- Disponibilização de outro produto equivalente;
- Cancelamento da compra com devolução integral dos valores pagos.
Pelas regras do Retira Rápido, os pedidos ficam disponíveis por até dez dias após o aviso de liberação. Porém, se a loja foi fechada e a retirada se tornou impossível, o cliente não pode ser responsabilizado por não buscar a mercadoria.
O consumidor deve guardar o número do pedido, nota fiscal, comprovantes de pagamento, e-mails, mensagens e protocolos de atendimento. Se possível, também pode registrar que o estabelecimento estava fechado na data em que tentou fazer a retirada.
A empresa não pode obrigar o cliente a aceitar apenas um vale-compra. Conforme o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, quando a oferta não é cumprida, cabe ao consumidor escolher entre exigir o produto, aceitar outro equivalente ou cancelar a compra, recebendo de volta o valor pago.
O pedido ainda não chegou. Posso cancelar?
Se o prazo de entrega ainda estiver em andamento, o consumidor deve acompanhar o pedido e aguardar a data prevista. Caso o prazo seja descumprido, poderá exigir o cumprimento da entrega, aceitar outro produto equivalente ou cancelar a compra com restituição integral e atualizada.
Não é recomendado simplesmente parar de pagar o carnê ou deixar de quitar a fatura do cartão. Primeiro, o cliente deve formalizar o pedido de cancelamento e guardar o protocolo. Se a compra foi feita no cartão, também poderá comunicar a administradora e contestar as parcelas relacionadas ao produto não entregue.
E se o produto apresentar defeito?
O pedido de recuperação judicial não suspende automaticamente as garantias dos produtos.
Em regra, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Se o defeito não for corrigido nesse período, o consumidor poderá escolher entre:
- Troca por outro produto em perfeitas condições;
- Devolução do dinheiro;
- Abatimento proporcional do preço.
Para produtos duráveis, como móveis, eletrodomésticos e eletrônicos, a garantia legal é de 90 dias, contados a partir da entrega. O consumidor também pode procurar o fabricante ou uma assistência técnica autorizada, pois os integrantes da cadeia de fornecimento respondem pelos vícios do produto, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Onde reclamar?
Os canais gerais da Casas Bahia são:
- Telefone: 4003-4336;
- Demais localidades: 0800-200-4336;
- WhatsApp: 4003-4336;
- Carnês e pagamentos: 0800 025 8880.
Se não houver solução, o consumidor pode registrar uma reclamação pelo Consumidor.gov.br ou procurar o Procon.
Em Ponta Grossa, o Procon está localizado na Rua Balduíno Taques, 445, 2º andar, no Centro. O telefone é (42) 3220-1045, e o atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, segundo o Procon-PR.
