O Governo do Estado do Paraná anunciou que fará um rigoroso pente-fino no programa Nota Paraná com o objetivo de combater fraudes e irregularidades cometidas por entidades sociais que recebem doações de notas fiscais. A ação será coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), com o apoio de outros órgãos estaduais.
A iniciativa visa aprimorar o programa e assegurar que os recursos arrecadados sejam corretamente destinados a instituições que realmente prestam serviços relevantes à comunidade. Criado em 2016, o Nota Paraná permite que consumidores doem notas fiscais sem CPF para entidades sociais, por meio de urnas instaladas em estabelecimentos comerciais — estas devem estar devidamente identificadas com o selo do programa.
Irregularidades no programa Nota Paraná
Entre os principais problemas detectados estão:
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Uso indevido dos recursos por pessoas físicas;
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Instalação de urnas sem a devida identificação;
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Furto de notas fiscais destinadas a outras entidades;
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Repasse de valores a instituições que já não estão mais em atividade.
Como resposta, a Sefa poderá bloquear o repasse de recursos a entidades flagradas em situação irregular. Somente em 2024, os bloqueios já somaram R$ 1,2 milhão.
Além disso, as denúncias recebidas continuarão sendo encaminhadas ao Ministério Público, que poderá tomar medidas legais conforme a gravidade de cada caso.
Mudanças nas regras do programa
Outra ação do Governo para evitar abusos foi a revisão das regras de devolução de créditos de ICMS. Com a nova fórmula de cálculo, o processo de distribuição dos valores se tornou mais justo, impedindo que entidades que burlam o sistema sejam beneficiadas com o aumento da arrecadação estadual.
A expectativa do Governo é fortalecer a transparência do Nota Paraná e garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa.
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