A partir do mês de março, uma nova norma entrará em vigor no Brasil, tornando obrigatória a impressão da data de validade em ovos comercializados a granel ou em bandejas que não possuam plastificação. Esta medida, estabelecida por uma portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), foi publicada no dia 4 de setembro de 2024 e também exige que o carimbo inclua o número de registro do estabelecimento produtor.
O objetivo principal dessa nova regulamentação é aprimorar a rastreabilidade e a segurança sanitária dos ovos no mercado brasileiro. A norma não se aplica aos ovos que são vendidos em estojos ou bandejas plastificadas que já possuem rotulagem completa, uma prática comum nos supermercados.
José Eduardo dos Santos, presidente da organização avícola do Rio Grande do Sul e conselheiro do Instituto Ovo Brasil (IOB) e da Associação Brasileira de Proteínas Animal (ABPA), comentou sobre a importância dessa medida. Ele enfatizou que a tinta utilizada para a marcação deve ser específica para alimentos, garantindo que seja atóxica e sem risco de contaminação.
“A exigência do carimbo no ovo vendido a granel será fundamental para as questões sanitárias, pois muitas vezes é necessário conhecer a procedência do produto. Sem essa informação, a tarefa se torna bastante complexa”, declarou Santos.
A nova regulamentação atualiza uma legislação que estava em vigor desde 1991, período em que o setor avícola passou por um crescimento significativo, com a entrada tanto de grandes empresas quanto de pequenos produtores. Entretanto, a ausência de um regramento uniforme dificultava a rastreabilidade e a padronização dos processos nesse segmento.
Santos destacou que “não existia uma estrutura clara para a rastreabilidade”, o que tornava desafiador garantir a qualidade e segurança dos produtos. A nova portaria também visa coibir práticas irregulares e assegurar que os ovos disponíveis no mercado tragam informações claras e confiáveis aos consumidores.
Espera-se que essa nova regra promova maior transparência no setor avícola, contribuindo para fortalecer a confiança do consumidor e facilitar o trabalho das autoridades sanitárias na fiscalização dos produtos. Com isso, a partir de março, produtores e comerciantes terão o desafio de se adequar às novas exigências relacionadas à data de validade dos ovos, assegurando que os produtos estejam devidamente identificados antes de chegarem aos consumidores.
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