Novas tarifas entram em vigor no Aeroporto Sant’Ana
Com a publicação da nova regulamentação, ficam revogados decretos anteriores que tratavam do tema, incluindo normas de 2018, 2020 e 2024.
A Prefeitura de Ponta Grossa publicou um decreto que estabelece uma nova tabela de preços para a ocupação de áreas aeroportuárias e utilização de serviços no Aeroporto Sant’Ana – Comandante Antônio Amilton Beraldo. A medida consta no Decreto nº 26.653/2026, assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt e publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (16).
De acordo com o documento, os valores passam a ser aplicados para novos contratos e também para renovações envolvendo o uso de espaços destinados a atividades comerciais, serviços aéreos públicos e privados dentro da estrutura do aeroporto.
NOVOS VALORES PARA ESPAÇOS COMERCIAIS
Entre as atividades previstas na nova tabela estão postos de abastecimento de aeronaves, estacionamento, locadoras de veículos, restaurantes, lanchonetes, revistarias, caixas eletrônicos, quiosques e outras atividades comerciais.
Para postos de abastecimento de aeronaves, o valor definido é de R$ 2,56 por metro quadrado, acrescido de 1,1% do faturamento bruto mensal. Já áreas destinadas a estacionamento terão cobrança de R$ 2 por metro quadrado mais 5% do faturamento bruto mensal.
Locadoras de veículos terão valor de R$ 245 por metro quadrado, enquanto restaurantes e lanchonetes terão cobrança de R$ 5 por metro quadrado. Para caixas eletrônicos, o preço estabelecido chega a R$ 500 por metro quadrado.
HANGARES E ÁREAS LIVRES
O decreto também estabelece os valores para ocupação de áreas sob permissão de uso. No caso dos hangares, o preço mensal definido é de R$ 5,695 por metro quadrado. Já as áreas livres, classificadas como Área Não Edificada (ANE), terão cobrança de R$ 0,595 por metro quadrado.
A concessão de uso de áreas ou instalações aeroportuárias de forma temporária terá prazo máximo de 120 dias.
ILUMINAÇÃO NOTURNA TERÁ COBRANÇA ESPECÍFICA
Outra definição envolve o serviço de iluminação noturna do Aeroporto Sant’Ana, incluindo farol de aeródromo e balizamento para operações fora do período diurno.
O valor fixado para utilização do serviço será de R$ 1 mil. Aeronaves pertencentes a permissionários terão desconto de 60%, reduzindo o custo para R$ 400.
Segundo o decreto, os reajustes futuros dos valores serão realizados pela Administração Aeroportuária, levando em consideração os preços praticados no mercado.
Com a publicação da nova regulamentação, ficam revogados decretos anteriores que tratavam do tema, incluindo normas de 2018, 2020 e 2024.
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