A exposição ocupacional ao frio pode causar diversos prejuízos à saúde dos trabalhadores, sendo considerada insalubre em determinadas condições. Este artigo analisa os efeitos do frio como agente físico, os critérios de caracterização da insalubridade segundo a Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), e as medidas de controle e prevenção a serem adotadas nos ambientes laborais.
Introdução
A exposição ao frio em ambientes ocupacionais é comum em setores como a indústria alimentícia, frigoríficos, câmaras frias, armazenagem e transporte de produtos perecíveis, entre outros. Quando não controlado, esse agente físico pode representar riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores, justificando sua inclusão na legislação trabalhista brasileira.
Efeitos do Frio sobre a Saúde
A exposição contínua ou intermitente ao frio pode causar:
- Hipotermia
- Vasoconstrição periférica (dedos, mãos, pés)
- Doenças osteomusculares (artrites, artroses)
- Agravamento de doenças circulatórias e respiratórias
- Perda de sensibilidade e destreza manual
- Diminuição da produtividade e aumento do risco de acidentes
Legislação Aplicável – NR 15
Anexo 9 – Frio
Segundo o Anexo 9 da NR 15:
“As atividades ou operações executadas no frio serão consideradas insalubres quando forem habituais e com exposição ao frio excessivo, sem a proteção adequada. ”
Características importantes:
- A avaliação é qualitativa.
- A insalubridade é reconhecida pela constatação da exposição habitual ao frio excessivo, sem a devida proteção.
- Não define temperaturas exatas, mas considera o frio excessivo, interpretado com base na análise do ambiente e do tipo de vestimenta fornecida.
- O adicional é, via de regra, de grau médio (20%).
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Critérios Técnicos para Avaliação
A caracterização da insalubridade depende de:
- Temperatura do ambiente (especialmente abaixo de 10 °C é comumente considerada crítica)
- Frequência e duração da exposição
- Existência de EPIs e vestimentas térmicas adequadas
- Locais fechados ou abertos, com ou sem controle ambiental
- Presença de pausas regulares para recuperação térmica
Exemplos de Ambientes com Frio Ocupacional
- Câmaras frias de estocagem
- Túneis de congelamento
- Salas climatizadas para manipulação de alimentos perecíveis
- Armazéns frigorificados
- Trabalhadores de logística de produtos congelados
Medidas de Controle
Para minimizar os efeitos do frio e afastar a caracterização de insalubridade, recomenda-se:
- Fornecimento de vestimentas térmicas completas e adequadas (luvas, toucas, botas, casacos térmicos)
- Pausas programadas em ambientes aquecidos
- Redução do tempo de permanência nas áreas frias
- Automação de processos
- Barreiras físicas entre o ambiente frio e quente
Conclusão
O frio é um agente físico que pode causar impactos significativos à saúde ocupacional quando a exposição é habitual e desprotegida. A NR 15 reconhece a insalubridade por frio de forma qualitativa, exigindo análise criteriosa por parte do profissional habilitado. A adoção de medidas de controle, especialmente vestimentas térmicas e pausas regulares, é fundamental para mitigar os riscos e garantir a conformidade legal.
Obrigado pela leitura e até o próximo artigo.
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Nos próximos artigo continuaremos a descrever os anexos (agentes) da NR 15.
Engenheiros José Aparecido Leal e Rafael Mansani.
