Recentemente, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, protocolou um pedido ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, visando a federalização das investigações sobre fraudes eletrônicas que envolvem a identidade falsa de advogados e servidores públicos. Essa solicitação surge em um contexto alarmante, onde o golpe do falso advogado tem se tornado uma prática recorrente, afetando cidadãos em todo o país.
Simonetti justificou a necessidade de uma investigação sob a alçada da Polícia Federal, destacando que a natureza cibernética dos crimes e sua capacidade de transpor barreiras estaduais comprometem a segurança jurídica dos credores. “A federalização da investigação se justifica não apenas pelo meio utilizado — a internet — mas pelo alcance territorial dos golpes”, afirmou.
A proposta foi aprovada por unanimidade durante o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, realizado em 22 de março, onde os representantes discutiram as implicações crescentes dessa modalidade de fraude. Os criminosos têm se tornado cada vez mais sofisticados, utilizando dados públicos de processos e sistemas judiciais para enganar as vítimas, simulando comunicações oficiais e se passando por advogados ou servidores do Judiciário. Isso resulta em transferências bancárias indevidas por parte das vítimas, muitas vezes cidadãos que aguardam pagamentos relacionados a precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPV).
No ofício enviado ao ministro Lewandowski, a OAB sublinhou que tais fraudes não apenas ferem a integridade do sistema jurídico, mas também minam a confiança pública na advocacia regular. A entidade reiterou seu compromisso em colaborar com as investigações e se colocou à disposição para fornecer informações que possam auxiliar na identificação e punição dos responsáveis por essas práticas criminosas.
Além disso, durante o evento em Manaus, o Colégio de Presidentes elaborou uma carta delineando ações estratégicas para combater esse tipo de golpe. Entre as propostas estão:
- Encaminhamento de um protocolo ao Ministério da Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Governo Federal com o intuito de federalizar as ações e investigações relacionadas aos falsos advogados. A proposta inclui a formação de grupos técnicos de trabalho e medidas para garantir um acesso regulado e seguro às informações processuais.
- Criação de campanhas educativas e cursos sobre os golpes praticados por falsos advogados, deepfake, autenticação e uso da Inteligência Artificial (IA), em parceria com o Ministério da Justiça e o CNJ. Essa iniciativa visa unificar a comunicação entre as seccionais da OAB.
- Delegar à Procuradoria-Geral da OAB a responsabilidade de avaliar a viabilidade de uma Ação Civil Pública contra esses crimes.
Essas ações visam fortalecer não apenas a defesa da classe advocatícia, mas também assegurar a proteção dos cidadãos contra fraudes que ameaçam seu patrimônio e direitos.
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