A Prefeitura de Ponta Grossa mais do que dobrou o volume de recursos destinados ao pagamento de precatórios nos últimos cinco anos. Dados atualizados pelo Tribunal de Justiça do Paraná indicam que, entre 2021 e março de 2026, o Município quitou mais de R$ 203 milhões em dívidas judiciais — valor 140% superior aos R$ 84,6 milhões pagos nos oito anos anteriores.
Os precatórios são requisições expedidas pelo Poder Judiciário para o pagamento de dívidas após condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. No caso de Ponta Grossa, grande parte dessas pendências tem origem em ações movidas por servidores públicos municipais, relacionadas principalmente ao reconhecimento de direitos trabalhistas.
Historicamente, o município chegou a figurar entre os maiores devedores do país nesse tipo de obrigação. O acúmulo dessas dívidas ao longo das décadas gerou impactos diretos na administração pública e chegou a motivar medidas mais rigorosas por parte do Judiciário.
Segundo a prefeita Elizabeth Schmidt, o aumento expressivo nos pagamentos reflete uma política de responsabilidade fiscal e respeito às decisões judiciais.
“Os números comprovam o compromisso da Prefeitura com os servidores e com a Justiça. Muitos profissionais aguardaram por anos o reconhecimento de seus direitos e agora estão sendo atendidos”, afirmou.
O secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, também destacou que o pagamento regular dos precatórios tem contribuído para reduzir o estoque da dívida, mesmo com o surgimento de novos valores ao longo do tempo.
Além disso, a administração municipal ressalta que a regularização desses pagamentos fortalece a confiança na gestão pública e impacta diretamente a vida dos credores, que passam a receber valores aguardados há anos.
Histórico de pressão judicial
O acúmulo de precatórios já levou a episódios críticos na história recente do município. Entre 2016 e 2017, houve inclusive pedido de cassação de mandato do então prefeito, em razão do não cumprimento das obrigações previstas na Constituição.
Na época, o Poder Judiciário determinou que os pagamentos fossem regularizados, sob risco de bloqueio de recursos das contas municipais e responsabilização dos gestores.
Regularização e impacto social
Atualmente, a Prefeitura afirma manter os pagamentos em dia, o que tem permitido não apenas a redução da dívida acumulada, mas também o fortalecimento das finanças públicas.
A prefeita também destacou que, paralelamente à quitação dos precatórios, o município mantém outros compromissos financeiros em dia, como salários dos servidores, FGTS, INSS e o cumprimento dos pisos nacionais das categorias.
“Isso representa respeito ao dinheiro público e aos direitos de quem trabalha e contribui com a cidade”, concluiu. (Com assessoria)
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