A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa nesta quinta-feira (21). Outros 36 envolvidos também foram indiciados, inclusive ex-assessores e integrantes do ex-governo.
Outros quatro envolvidos foram indiciados pelos mesmos três crimes de Bolsonaro: Alexandre Ramagem, policial federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin); Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa; e Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL).
O crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito pode gerar pena de quatro a oito anos de prisão; golpe de Estado é de quatro a 12 anos de prisão; e organização criminosa de três a oito anos de detenção.
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O relatório das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após a vitória de Lula nas urnas, nas eleições de 2022, foi encerrado nesta terça-feira com mais de 800 páginas e será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em seguida, o relatório será encaminhado ao Procurador Geral da República, Paulo Gustavo Gonet. Caberá à PGR denunciar ou não os indiciados, e ao STF, julgar os casos.
*Matéria em atualização.