PG reavalia edital do transporte coletivo para retomar licitação assim que possível
Sem especificar uma data concreto, o Município destacou que trabalha para que o processo licitatório tenha segurança juridica na sua retomada.
Prestes a completar um ano da suspensão do edital do transporte coletivo em Ponta Grossa, o instrumento licitatório passa por nova reavaliação pela administração municipal. A informação apurada junto à assessoria de imprensa da Prefeitura de Ponta Grossa. O objetivo é fazer adequações determinadas pela Justiça para retomar a licitação assim que possível.
Em nota enviada à reportagem do Portal BnT, o Município informou que já está reavaliando a concorrência pública. A medida busca garantir que a futura licitação ocorra dentro dos parâmetros legais e técnicos exigidos. “O referido instrumento está em fase de reavaliação, com foco na incorporação das adequações determinadas pelo Poder Judiciário”, informou o município.
Ainda em nota, o Município informou que “objetivo é possibilitar, o mais brevemente possível, o prosseguimento da licitação, observando os princípios da eficiência, continuidade do serviço público e interesse coletivo”.
Sem especificar uma data concreto, o Município destacou que trabalha para que o processo licitatório tenha segurança juridica na sua retomada. “O Município está empenhado em promover as alterações necessárias de forma a assegurar a legalidade e a viabilidade técnica do processo licitatório, garantindo maior segurança jurídica para sua retomada”, diz a Prefeitura Municipal.
Relembre como foi a proposta de edital de licitação apresentada pela Prefeitura de Ponta Grossa para determinar a nova empresa responável pela concessão do transporte coletivo clicando aqui.
Impasse judicial
O edital de licitação está travado na justiça há alguns meses, após a Viação Campos Gerais (VCG) atual responsável pela concessão na cidade, impugnar a licitação e a Prefeitura apresentar uma série de recursos na tentativa de reverter a situação, que foram negados.
Em março deste ano, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou o recurso do Município, julgado improcedente pela Corte. A justificativa da VCG, na impugnação, foi de que a concorrência pública nº11/2024 estava fora das normas legais e constitucionais aplicáveis. A empresa argumentou que o edital não considerava aspectos como a realidade do setor de transportes ou custos envolvidos na prestação do serviço a ser concedido.
Vale lembrar que, à época do lançamento do edital de licitação, o Sintropas (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Coletivo de Ponta Grossa e Região) informou que havia encontrado irregularidades no edital que afetam a categoria. O edital foi suspenso pelo Executivo em 24 de julho de 2024.
O imbróglio jurídico levou o Município a estender, pela quarta vez, o contrato de concessão do transporte coletivo com a Viação Campos Gerais, até junho 2026. Isso porque a atual concessão vigente iria se encerrar no mês de junho deste ano e não daria tempo de definir uma nova concessionária responsável pelo serviço na cidade.
No novo aditivo, o Município também determinou que a VCG faça a aquisição de 25 novos ônibus para a nova frota vigente. Segundo informações repassadas pela Prefeitura de Ponta Grossa, a entrega dos novos veículos está prevista para o mês de setembro.
Aumento da tarifa
A Prefeitura de Ponta Grossa anunciou nesta terça-feira (1º) que o valor da tarifa do transporte coletivo será reajustado a partir de 1º de agosto. De segunda a sábado, o valor cobrado ao usuário será de R$ 5. Aos domingos, será aplicada a chamada “Tarifa Domingueira”, com valor reduzido de R$ 2. Veja matéria completa clicando aqui.
