PG sanciona lei de cuidados ortodônticos para crianças e adolescentes
A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou lei que garante cuidados ortodônticos preventivos em crianças e adolescentes do município
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) sancionou, na última quarta-feira (08), a Lei nº 15.640, que dispõe sobre cuidados ortodônticos preventivos em crianças de 6 a 12 anos de idade, no âmbito da saúde pública municipal. De autoria da vereadora Joce Canto (PP), a norma busca evitar que as crianças sejam afetadas pelas consequências da falta de cuidados ortodônticos.
A nova política de atenção ortodôntica preventiva e interceptiva será instaurada na rede pública de saúde com o objetivo de promover o desenvolvimento bucal saudável, autoestima e bem-estar psicológico das crianças e adolescentes de Ponta Grossa. De acordo com a norma, elas deverão passar por avaliações de cirurgiões-dentistas especializados em ortodontia pelo menos uma vez ao ano.
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Para o funcionamento do programa, a lei estabelece que será obrigatória a disponibilidade de um cirurgião-dentista especialista em ortodontia, com titulação reconhecida pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) e inscrição regular no Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO/PR).
Além disso, está prevista a criação de um centro de apoio laboratorial em cada região da cidade, com equipe técnica em prótese dentária, garantindo estrutura adequada para o atendimento especializado.
A medida reforça a importância dos cuidados ortodônticos em Ponta Grossa, destacando a prevenção como estratégia fundamental na promoção da saúde bucal e na formação de hábitos saudáveis desde a infância. A iniciativa também reflete o compromisso do município em ampliar a atenção à saúde e o acesso gratuito a serviços odontológicos especializados.
