PGR pede arquivamento do inquérito das fake news

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira (9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news. O pedido vale para o inquérito principal, chamado de “inquérito-mãe”, de número 4.781. O documento é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirma que o objeto da investigação se esgotou.

Outros 103 procedimentos foram abertos em decorrência da investigação principal, entre petições e investigações preliminares em diferentes fases processuais. Os procedimentos derivados do inquérito que ainda estão em andamento deverão seguir para análise caso a caso. Edson Fachin já tinha determinado o arquivamento de oito investigações ligadas ao inquérito das fake news. Os demais procedimentos deverão ser analisados individualmente. O que já foi julgado não será alterado.

Última etapa para encerrar o caso

Essa é uma das últimas etapas para que Fachin encerre o inquérito. Ele assumiu o comando do processo depois de retirar a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, em setembro. Na época, em meio à crise no STF envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e às discussões sobre as investigações do caso Master, o presidente do STF decidiu retirar de Moraes a relatoria do inquérito das fake news.

A partir daí, inquéritos, petições e outros procedimentos que ainda não haviam resultado em denúncia passaram a depender de decisão da Presidência da Corte. Fachin também passou a arquivar parte desses procedimentos e encaminhou os casos para manifestação da PGR. Agora, Gonet se manifestou pelo arquivamento definitivo do inquérito principal.

Investigação de sete anos gerou polêmicas

Aberto há sete anos para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra o STF e seus ministros, o chamado inquérito das fake news acumulou, ao longo dos anos, decisões que ampliaram o alcance da investigação e geraram controvérsias dentro e fora da Corte. A investigação foi aberta em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e ficou sob a relatoria de Alexandre de Moraes desde o início.

Ao longo dos anos, deu origem a diferentes investigações e medidas, como bloqueios de contas em redes sociais, buscas e apreensões e quebras de sigilo. Em setembro, Fachin assumiu a relatoria e afirmou que a mudança buscava estabelecer “segurança jurídica” e uma “adequada delimitação institucional”. Desde antes de assumir o processo, o atual presidente do STF já defendia o encerramento do inquérito.

Próximos passos no Supremo

Com o parecer da PGR em mãos, cabe agora a Fachin decidir se acata o arquivamento do inquérito principal. A expectativa é que a decisão seja tomada nos próximos dias. Os demais procedimentos derivados continuarão tramitando individualmente, com análise caso a caso pela Presidência da Corte.

O encerramento do inquérito das fake news é aguardado por juristas e pela sociedade civil, que acompanham o caso desde sua abertura. A decisão final terá impacto sobre investigações em curso e sobre o entendimento do STF acerca dos limites de atuação em casos de desinformação.

Fonte

• g1.globo.com