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Piraí do Sul proíbe comercialização de fogos de artifício e artefatos que produzam ruído ou estampido

Lei nº 2.624/2026, sancionada pelo prefeito de Piraí do Sul, Henrique Carneiro, permite apenas fogos de baixo ruído com selo do Inmetro e prevê multa para quem descumprir.

Piraí do Sul proíbe comercialização de fogos de artifício e artefatos que produzam ruído ou estampido
Foto: Divulgação
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A cidade de Piraí do Sul passa a proibir a comercialização de fogos de artifício e de quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam ruído ou estampido. A determinação consta na Lei nº 2.624 aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Henrique de Oliveira Carneiro, na terça-feira (17).

De acordo com a nova legislação, são considerados de baixo ruído os fogos que utilizam pólvora exclusivamente para propulsão, produzindo apenas efeitos visuais e luminosos, sem gerar estampido. A Lei destaca que são considerados fogos e artefatos, de vista com ou sem estampido, fogos de estampido, foguetes com ou sem flecha, morteirinhos de jardim, serpentes voadoras e morteiros com tubos de ferro, entre outros.

A lei permite a comercialização apenas de produtos classificados na Classe “D” do Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, desde que não produzam estampido, tenham exclusivamente efeito colorido e apresentem de forma visível na embalagem o selo de “baixo ruído”, com certificação do Inmetro ou órgão competente. Os produtos ainda devem conter especificação técnica do nível sonoro e a venda permanece restrita a maiores de 18 anos.

A proibição vale para toda a extensão territorial do município, em espaços abertos ou fechados, públicos ou privados, incluindo clubes, praças, casas noturnas, campos de futebol, quadras esportivas, escolas, bares, restaurantes e condomínios.

O texto também determina que o alvará para o comércio varejista de fogos só será concedido mediante comprovação de licenciamento dos órgãos competentes, como Exército, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. A fiscalização caberá ao órgão competente do Poder Executivo Municipal.

Quem descumprir a lei estará sujeito a multa de 2 Unidades Fiscais do Município (UFM), aplicada em dobro em caso de reincidência em período inferior a 45 dias. Os valores arrecadados serão recolhidos aos cofres do município.

A lei entra em vigor na data de sua publicação e será regulamentada por Decreto do Poder Executivo.

Leia também: Paraná alcança menor taxa de desemprego da história no 3º trimestre de 2026

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Matheus de Lara
Autoria
Matheus de Lara
Jornalista formado pelo Centro Universitário Santa Amélia (UniSecal) de Ponta Grossa. Graduado em dezembro de 2019, já trabalhou por dois anos em jornal impresso em conjunto com um portal de notícias. Atualmente exerce o cargo de jornalista no Portal Boca no Trombone, desde 13 de março de 2023.
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