A prefeita municipal de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt , convoca toda a comunidade para apresentação da proposta orçamentária do município, para o exercício de 2025, , na sexta-feira (27), em Audiência Pública. O evento acontece no plenário da Câmara dos Vereadores, a partir das 15 horas
A proposta orçamentária é um instrumento de gestão que estima as despesas e receitas de um órgão público para o ano seguinte. Ela é apresentada sob a forma de orçamento-programa e é composta por duas partes: despesas discricionárias e despesas obrigatórias:
- Despesas discricionárias: São aquelas em que a administração pode decidir como usar os recursos.
- Despesas obrigatórias: São aquelas que o órgão não pode deixar de realizar, pois estão vinculadas a compromissos legais.
O processo de elaboração da proposta orçamentária é feito pelo Poder Executivo, que consolida o projeto da lei orçamentária anual e envia ao Poder Legislativo para apreciação.
O processo orçamentário é composto por três leis: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada uma dessas leis tem o seu próprio processo de elaboração, aprovação e implementação.
Avaliação de metas
Na mesma oportunidade, o secretário municipal de Fazenda, Cláudio Grokoviski, faz a apresentação e avaliação de Metas Fiscais do Executivo no segundo quadrimestre do ano.
Prestação de contas
Ainda nesse dia, a dirigente da Fundação Municipal de Saúde, Priscila Degraf, apresenta a Prestação de Contas da instituição.
