Polícia Civil de Mallet investiga autora de áudio incentivando estupro contra petistas
Polícia Civil de Mallet investiga pessoa por incitação ao crime após áudios contra petistas. Saiba qual é a pena prevista na legislação.
A Polícia Civil de Mallet, no Paraná, confirmou que uma pessoa está sendo investigada pelo crime de incitação ao crime, após a circulação de áudios com declarações violentas contra eleitores do Partido dos Trabalhadores (PT). As gravações, que incluem referências a estupro e ataques a pessoas por suas preferências políticas, provocaram indignação entre moradores do município após o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
A informação foi confirmada ao BnT Online nesta quinta-feira (29) pelo delegado da Polícia Civil de Mallet, Thiers Andregotti, que informou que o caso está sob investigação.
“Boa tarde, a pessoa em questão está sendo investigada por incitação ao crime”, declarou o delegado à reportagem.
A confirmação representa um novo desdobramento do caso, revelado pelo BnT Online na quarta-feira (28), quando o portal publicou uma reportagem sobre as gravações que circulavam em grupos de mensagens e redes sociais.
“Que estupre, que rasgue”: relembre o caso
Em uma das gravações divulgadas, uma mulher manifesta revolta com o resultado das eleições presidenciais e utiliza expressões que fazem referência à violência sexual.
“Que Deus abençoe muito, que estupre, que rasgue”, afirma a voz no áudio, antes de desejar sofrimento a pessoas que teriam contribuído para o resultado eleitoral.
As declarações provocaram manifestações de repúdio nas redes sociais, especialmente pela utilização da violência sexual em um discurso de hostilidade política.
Em outra gravação, atribuída a uma moradora do município, são mencionadas possíveis ações de vandalismo contra veículos pertencentes a eleitores do PT.
A mulher afirma que, caso tenha oportunidade, poderá quebrar retrovisores e lanternas de automóveis identificados como pertencentes a petistas.
Até o momento, não há confirmação de que os atos de violência e vandalismo mencionados nas gravações tenham sido efetivamente praticados.
A reportagem anterior também mostrou a circulação de listas de estabelecimentos comerciais classificados conforme supostas preferências políticas de seus proprietários, situação que ampliou a tensão entre moradores e comerciantes da cidade.
O que é incitação ao crime e qual é a pena prevista?
O crime de incitação ao crime está previsto no artigo 286 do Código Penal Brasileiro e consiste em incentivar publicamente outras pessoas à prática de uma infração penal.
A legislação estabelece a seguinte punição:
Detenção de três a seis meses ou multa.
Isso significa que uma pessoa condenada por incitação ao crime pode receber uma pena de detenção ou uma sanção financeira, conforme a decisão judicial e as circunstâncias do caso.
Para a caracterização do delito, é necessário avaliar se houve efetivo incentivo público à prática de um crime. A simples manifestação de opinião, ainda que ofensiva ou controversa, não configura automaticamente incitação ao crime.
No caso de Mallet, caberá à Polícia Civil analisar o conteúdo das gravações, a autoria, o contexto das manifestações e os demais elementos necessários para determinar se a conduta investigada se enquadra no artigo 286.
A confirmação da investigação não significa que a pessoa envolvida tenha sido indiciada, denunciada pelo Ministério Público ou condenada pela Justiça.
Investigação pode resultar em responsabilização criminal
Com a investigação em andamento, a Polícia Civil poderá reunir elementos para esclarecer as circunstâncias em que as declarações foram feitas e identificar eventual responsabilidade criminal.
Caso sejam identificados indícios suficientes, o procedimento poderá ser encaminhado ao Ministério Público, responsável por avaliar as medidas judiciais cabíveis, inclusive o eventual oferecimento de denúncia.
Por se tratar de uma infração com pena máxima inferior a dois anos, o crime de incitação ao crime é, em regra, considerado de menor potencial ofensivo. A legislação admite, quando preenchidos os requisitos legais, mecanismos como transação penal e outras medidas aplicáveis aos Juizados Especiais Criminais.
Isso não significa ausência de responsabilização. A aplicação dessas medidas depende da análise do caso concreto e das condições previstas em lei.
Eventuais outras infrações, como ameaça ou dano ao patrimônio, exigiriam análise específica e não foram confirmadas pelo delegado como objeto da investigação informada ao BnT Online.
Como denunciar ameaças e incentivo à violência?
Pessoas que recebam mensagens com possíveis ameaças ou incentivo à prática de crimes podem procurar a Polícia Civil e apresentar o material para análise.
Para contribuir com uma investigação, é importante preservar os áudios originais, mensagens, datas, informações sobre o contexto e outros registros que possam auxiliar na identificação da autoria.
As denúncias podem ser encaminhadas à Polícia Civil pelo telefone 197 ou ao Disque-Denúncia 181. Em situações de ameaça imediata ou crimes em andamento, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.
A recomendação é evitar a divulgação de informações pessoais de suspeitos nas redes sociais, preservando o trabalho das autoridades e prevenindo acusações sem comprovação.
Caso segue sob investigação
A confirmação da investigação pela Polícia Civil marca uma nova etapa do episódio que ganhou repercussão em Mallet.
O caso também reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão, a responsabilidade pelo conteúdo compartilhado em aplicativos de mensagens e as consequências jurídicas de manifestações que possam incentivar a violência por divergências políticas.
O BnT Online continuará acompanhando os desdobramentos da investigação e mantém espaço aberto para manifestação da pessoa investigada e de sua eventual defesa.
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